Operação Lava Jato: Impactos no Mercado Segurador de Responsabilidade Civil de Executivos

Abstract

Context: triggered in 2014, the Car Wash Operation (CWO) belongs to a process of changing the legal context, in the sense of greater responsibility and penalization of public and private companies’ decision makers for acts practiced in the exercise of their functions, object of the Directors’ and Officers’ liability insurance coverage (D&O). Objective: to evaluate the relationship between the growth in the revenues of D&O insurance premiums and the developments of the OCW in Brazil, under the hypothesis of a change in the perception of economic agents exposed to risks covered by D&O insurance, in a process known as probability updating. Methods: official monthly data for all active insurers, arranged longitudinally between 2003 and 2017, and using two-stage regression method for panel data. Results: the OCW had a positive effect not only to the probability of offering this type of insurance, but also to increase the volume of D&O premiums; these results are consistent with the probability-updating hypothesis. Conclusion: the OCW resulted in an increase in revenues of D&O premiums, but there was a negative relationship between OCW and the entire insurance market, suggesting significance of this operation in the sector retraction observed since its outbreak.

Scientific Production on Fraud in Brazil: An Investigation From the Perspective of Social Network Analysis

“…Diante disso, no que compete aos escândalos de fraude contábil norte-americano, em 2002, foi sancionada a Lei SOX como uma reação do governo dos EUA aos referidos escândalos contábeis, que estavam relacionados a fraudes contábeis de manipulação de resultado para ocultar prejuízos e inflar lucros. Como consequência, os investidores e demais stakeholders tiveram ríspidas perdas (Rensi & Carvalho, 2021). Enfatiza-se que o principal objetivo da citada Lei foi recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novas fraudes contábeis (Cardoso et al, 2009).…”

“…Logo, passadas praticamente duas décadas dos escândalos de fraudes contábeis, particularmente da Enron, que foi predecessora destes mencionados escândalos financeiros nos EUA (Murcia & Borba, 2005;Ribeiro, 2022a;Soltani et al, 2023;Tani & Flores, 2023), e da promulgação da Lei SOX (Castro et al, 2020;Rensi & Carvalho, 2021), este estudo tem a seguinte questão de pesquisa: Qual o desempenho e a disposição da formação das redes sociais da produção científica do tema Fraude divulgados nos periódicos científicos indexados na biblioteca eletrônica SPELL? Ressalta-se que esta pesquisa propõe uma abordagem do tema Fraude relacionada a empresa (Bermeo-Giraldo et al, 2021).…”

Operação Lava Jato: investigação de sua produção científica

“…A citada operação enfatizou também um procedimento de mudança de panorama jurídico no sentido de maior responsabilização e penalização de gestores públicos e privados por ações ilícitas praticadas no exercício de suas funções (Rensi & Carvalho, 2021). Posto isto, a OLJ ocupou "as principais páginas de notícias como a maior operação de combate à corrupção já realizada no Brasil" (Gonçalves & Andrade, 2019, p. 271).…”