Operações de paz africanas: as experiências da OUA e da UA

Abstract

Este trabalho busca identificar e analisar as diferenças existentes entre as operações de paz conduzidas na África por países do continente nos âmbitos da Organização da Unidade Africana (OUA) e da União Africana (UA). Com a independência de grande parte dos países africanos durante a década de 1960, diversos conflitos passaram a eclodir na África, configurando-se como importantes ameaças aos Estados do continente. Diante disso, em 1963, a OUA foi criada com o objetivo de prevenir e auxiliar na resolução destes contenciosos, de forma a garantir a estabilidade continental. A organização, contudo, era fortemente baseada em princípios estritos de respeito à soberania de seus membros, o que, em conjunto com o contexto de Guerra Fria, contribuiu para que sua atuação e sucesso em intervenções militares e na estabilização do continente fossem bastante limitados. Com o final da Guerra Fria e a crise neoliberal da década de 1990, os países africanos passaram a se defrontar com novos desafios, como o colapso de alguns governos, a eclosão de novos (ou renovados) conflitos, e a securitização de questões continentais por atores extrarregionais. Nesse contexto, e como uma forma de melhor enfrentar a nova realidade, a OUA foi substituída, em 2002, pela UA, que, além de ser dotada de um escopo conceitual e institucional muito mais amplo que sua predecessora, representou uma mudança de paradigmas acerca do conceito de segurança no continente africano. O presente artigo tem por objetivo, portanto, analisar de que forma a substituição do princípio de não-intervenção pelo princípio de não-indiferença, e da própria OUA pela UA, afetam a questão securitária na África, com atenção especial às operações de paz conduzidas por atores africanos no continente.
 
 Abstract: This paper seeks to identify and analyze the differences between peace operations conducted in the African continent by African countries within the Organization of African Unity (OAU) and those conducted by the African Union (AU). The independence of most African countries during the 1960s was followed by a series of conflicts on the continent, representing important threats to the nascent African states. Thus, in 1963, the OAU was created, aiming to prevent these disputes and to assist in their resolution, in order to guarantee the stability of the continent. Nevertheless, the organization relied strongly in strict principles of respect for the sovereignty of its members, which, in conjunction with the Cold War context, contributed to making its operations and success in military interventions and in the stabilization of the continent very limited. With the end of the Cold War period and the emergence of the neoliberal crisis of the 1990s, African countries faced new challenges, such as the collapse of some governments, the emergence of new (or renewed) conflicts and the securitization of continental issues by foreign actors. As a way to better face the new reality established, the OUA was replaced in 2002 by the AU, which, in addition to being endowed with a much broader conceptual and institutional scope than its predecessor, represented a shift of the African security concept paradigm. The aim of this article is therefore to examine how the replacement of the principle of non-intervention by the principle of non-indifference and of the replacement of the OUA itself by the AU affect the African security, with special attention to peace operations conducted by African actors on the continent.
 Keywords: OAU; AU; Peace Operations.
 
 
 Recebido em: dezembro/2017
 Aprovado em: maio/2018

A inação das Comunidades Econômicas Regionais no contexto da crise nos Camarões: Um retorno ao passado?

“…A Organização, contudo, era fortemente baseada em princípios 1 estritos de respeito à soberania de seus membros, o que contribuiu para que sua atuação e seu sucesso em intervenções militares e na estabilização do continente fossem bastante limitados (Dersso, 2014;Murithi, 2008). As diversas restrições institucionais e funcionais da OUA contribuíram para que a sua atuação fosse restringida em diversos eventos importantes que demandavam uma postura mais ativa (Cardoso et al, 2018). Nesse contexto, ao longo das décadas de 1960 e 1970, as ações da Organização no âmbito securitário restringiram-se à mediação de disputas fronteiriças, utilizando abordagens ad hoc e o envio de pequenas missões de observação de cessar-fogo.…”

“…A Organização também desempenhou um papel central no apoio aos movimentos de libertação nacional, na articulação de uma posição comum para o continente em relação aos regimes racistas na África Austral (África do Sul e Rodésia) e no desenvolvimento econômico africano (Adebajo, 2013;Chazan et al, 1999). A primeira tentativa da OUA de realizar uma missão de manutenção da paz teve lugar somente na década de 1980, diante da intensificação da guerra civil iniciada no Chade na década anterior (Cardoso et al, 2018;Chazan et al, 1999). A missão, todavia, diante das inúmeras dificuldades enfrentadas, se mostrou um fracasso, e após o seu encerramento, a OUA somente voltou a se envolver com processos de pacificação no continente na década 1 Foram definidos sete princípios-chave que guiariam a sua atuação, dos quais se destacam três: a igualdade soberana entre os Estados-membros; a não interferência nos assuntos internos dos demais Estados-membros; o respeito à soberania e à integridade territorial dos demais Estados-membros (OAU, 1963).…”

“…Com isso, diversos países africanos enfrentaram conflitos internos de grande intensidade e letalidade que, marcados pela emergência de fenômenos como os senhores da droga, as guerras de milícias e os "diamantes de sangue", e destituídos -para as potências centrais -de caráter estratégico, foram retratados como guerras tribais, bárbaras e irracionais (Taylor et al, 2004). Nesse contexto, o fracasso das intervenções da ONU na Somália (1993) e em Ruanda (1994), somado à falta de interesse demonstrada pelas antigas potências atuantes na região pela manutenção da paz e da estabilidade africanas, deixava cada vez mais clara a necessidade das lideranças africanas buscarem soluções internas para os problemas do continente através da institucionalização de uma série de mecanismos de aquiescência (prevenção, monitoramento, intervenção, resolução de conflitos) e meios que visassem à estabilização da África e à promoção do desenvolvimento econômico integrado (Cardoso et al, 2018). Assim, teve início um longo processo de reformas que culminou no estabelecimento de uma nova Arquitetura Africana de Paz e Segurança (APSA), em 2002, com adoção de uma ampla agenda de segurança e defesa.…”

A crise anglófona na República dos Camarões e a inação dos mecanismos africanos de resolução de conflitos

“…Isso contribuiu, entretanto, para que sua atuação fosse bastante limitada, sobretudo em questões de segurança (Dersso, 2014;Murithi, 2008). Essas restrições institucionais e funcionais, associadas à natureza dos conflitos africanos 1 e ao não pagamento das cotas de manutenção por parte dos Estados-membros, acabaram comprometendo o sucesso da oua em diversos eventos importantes que demandavam uma postura mais ativa da Organização, como em intervenções militares e na estabilização do continente (Cardoso e Oliveira, 2018). Nesse contexto, ao longo das décadas de 1960 e 1970, ações da oua no âmbito securitário restringiram-se à mediação de disputas fronteiriças, utilizando abordagens ad hoc e o envio de pequenas missões de observação de cessar-fogo.…”

“…Nesse contexto, foi estabelecida, em 1981, a Missão de Paz da oua, com o mandato de manter a paz no Chade, supervisionar as eleições a serem realizadas em uma data acordada pelas facções em combate e auxiliar na integração dos combatentes ao exército chadiano. Contudo, a falta de recursos humanos, logísticos, materiais, financeiros e técnicos, e a incapacidade da oua de estabelecer um cessar-fogo, somados aos crescentes ataques sofridos pelos contingentes da oua, contribuíram para o fracasso da missão (Cardoso e Oliveira, 2018;Chazan et al, 1999). A oua somente voltou a se envolver com processos de pacificação na década de 1990.…”