Orçamento participativo da educação: limites e possibilidades na experiência de União da Vitória/PR

Abstract

O presente artigo discute a questão da democratização do Estado a partir da análise da experiência da cidade de União da Vitória/ PR no desenvolvimento do Orçamento Participativo (OP) e, especialmente, do Orçamento Participativo da educação. Este desdobramento temático no campo da educação, confere uma peculiaridade a esta experiência e provoca o debate, tanto em relação à efetividade do controle popular sobre o Estado, quanto em relação à possibilidade do OP instituir uma discussão mais substantiva da política pública. Ao longo do texto procura-se cotejar os limites e as possibilidades deste processo.

Orçamento participativo: experiências e concepções

“…O estudo de Gouveia (2003) relata que no OP não se observam apenas propostas vindas do campo democrático popular. Gouveia (2003) se refere ao OP como uma proposta derivada de partidos democráticos populares, de maneira especial, do Partido dos Trabalhadores. Na proposta advinda da experiência de Porto Alegre, existem elementos característicos do processo:…”

“…Deste modo, a concepção elencada por Gouveia (2003) quanto ao OP, sustenta que vem de uma proposta de partidos democráticos populares. Enquanto que para Streck (2013) o OP é re etido como uma questão de princípios éticos e estratégias, de cultura e de relações pedagógicas e de democracia.…”

“…Gouveia (2003), em seu estudo analisa a experiência do orçamento participativo, no município de União da Vitória/ PR, nos anos de 1997-2000, incluindo a discussão sobre a democratização da de nição do orçamento público e a democratização da gestão da educação. Esse processo foi fruto da ação do poder executivo municipal, que pertencia a um dos eixos de campanha do candidato do Partido dos Trabalhadores, eleito para a gestão de 1997-2000.…”

“…Nessa experiência, as demandas e prioridades foram estabelecidas pela população presentes nas plenárias, observando a demanda, tamanho populacional das regiões da cidade, insu ciência de serviços, etc., para assim alcançar um índice para distribuir os recursos (GOUVEIA, 2003). A monitorização do OP foi mencionada pela autora nessa experiência.…”

“…Para tanto, o caminho metodológico e os critérios de nidos foram: uma revisão bibliográ ca de oito artigos: Gouveia (2003); Baquero et al (2005); Moura (2007); Avritzer(2008); Sampaio et al (2010), Souza (2011), Streck (2013) e Novaes e Santos (2014), com o intuito de elucidar como se con gura os pontos mencionados acima, no orçamento participativo municipal.A pesquisa é exploratória, segundo Gil (1999) essas pesquisas essencialmente são de nidas com o objetivo de proporcionar visão geral de cunho aproximativo de determinado assunto. A pesquisa teve os seguintes critérios: realizada no portal de periódicos da Capes na ferramenta "buscar assunto" foi digitado "orçamento participativo" e obtiveram-se duzentos e noventa e três artigos.…”