Organizações Internacionais Não-Estatais, Desenvolvimento Econômico E Transplantes Jurídicos: Em Defesa Do Descolonialismo Na América Latina

Abstract

A compreensão dos problemas do desenvolvimento econômico na América Latina, sob uma matriz regional e uma lógica metrópole-colônia, suscita e perpassa algumas considerações relacionais que envolvem as ideias império, leis de império, Estado de Direito, Teoria dos Transplantes Legais (legal transplants) e a Escola direito e desenvolvimento (law and development). A questão que se coloca é: A questão que se coloca é: Como estabelecer e conceber um modelo de desenvolvimento econômico emancipatório (descolonial), a partir das necessidades e desigualdades próprios da região, frente a multiplicidade de institutos e instrumentos de ordenação-manipulação de poder econômico, notadamente frente as condicionalidades e condicionantes dos Organismos Internacionais Não-Estatais (Banco mundial)? Este é o objeto central do artigo. A pesquisa é eminentemente documental, tendo como referencial teórico o conceito de teoria dos transplantes legais, "law and development" e a matriz desenvolvimentista descolonial, desenvolvidos pelos Professores Watson, Mattei, Frankenberg, Lopez-Medina e Mignolo. O método de investigação científica, ou seja, analítico substancial. O artigo aborda as teorias de comparação constitucional, em uma perspectiva dinâmica dos "fluxos jurídicos", próprio do contexto normativo globalizante, utilizando-se fundamentos doutrinários da Teoria dos legal transplants contextualizados histórica e culturalmente com a realidade latino-americana, no propósito de consagrar identidade e fundamento legitimador do desenvolvimento econômico. Por fim, demonstra-se que a internacionalização de modelos de desenvolvimento econômico consagra reformas políticos-institucionais e jurídicos, engendradas por Organismos Internacionais Não-Estatais.