Os Conselhos Municipais De Meio Ambiente Das Capitais Brasileiras E a Publicidade on-Line Das Suas Ações Para O Acompanhamento Social

Abstract

Os conselhos de meio ambiente foram criados para um maior controle social das ações e das decisões na área ambiental para um determinado território. O artigo tem o objetivo de avaliar o nível de implementação das práticas de transparência nos sites da internet dos conselhos municipais de meio ambiente das capitais brasileiras, que favoreçam a uma maior participação social na gestão ambiental municipal. Os dados foram obtidos através da análise de conteúdo dos endereços eletrônicos dos conselhos por meio do uso de uma Lista de Verificação (Checklist), que avaliou o nível de acesso público aos dados e informações inerentes aos conselhos. Foram elaborados e aplicados 22 quesitos relacionados às práticas de transparência, divididos em três áreas temáticas: acesso à informação; funcionamento do conselho; e acompanhamento social. A partir da obtenção do nível de conformidade dos quesitos atendidos por cada conselho, procedeu-se a uma correlação com três indicadores socioeconômicos: tamanho da população, Produto Interno Bruto – PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que permitem uma análise geográfica mais aprofundada. A relação entre o nível alto de atendimento dos quesitos aplicados e os maiores valores dos três indicadores socioeconômicos, não apresentou relação direta, na maioria das capitais. Os resultados permitem afirmar que a maior parte dos conselhos municipais de meio ambiente das capitais brasileiras precisa avançar numa maior transparência das suas práticas, na disponibilização de informações e canais de comunicação com a população. É fundamental que a participação seja estimulada nos conselhos, para que a sociedade seja sensibilizada, informada e empoderada a participar das soluções para as questões ambientais em nível local.