Os estados e o Sistema Único de Assistência Social: construção de capacidades estatais nos governos do Maranhão e de São Paulo

Abstract

Resumo Este artigo se insere no conjunto de estudos que buscam compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas, adotando como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Emerge dos diversos estudos a importância do fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para implementar políticas. Diversos trabalhos investigam a relação entre os sistemas federalizados e o desenvolvimento de capacidades estatais nos governos locais, entretanto, pouco se sabe como ocorre essa relação nos governos estaduais. Esta pesquisa investigou como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afeta as capacidades dos governos estaduais de implementar políticas. Com este fim, analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos estados do Maranhão e de São Paulo. Buscou-se explicar como a combinação entre as características institucionais do SUAS e as condições estruturais, institucionais e políticas presentes nestes estados regulou ou possibilitou a criação de capacidades estatais. Os resultados apontam que tais condições foram determinantes na construção de capacidades e, sobretudo, informam a respeito do papel assumido pelo governo do estado no SUAS.

Diferentes padrões de coordenação estadual

“…2 Coordenação e agência dos governos subnacionais É consensual, na literatura, que a coordenação nacional influencia o desenho das políticas subnacionais, sendo centrais para a garantia de padrões mínimos de acesso e qualidade. Esses mecanismos de coordenação nacional são, portanto, fundamentais em Federações, especialmente naquelas marcadas por desigualdades regionais (Banting, 2005;Greer, 2006;Obinger et al, 2005;Watts, 2006).…”

“…No caso dos estados brasileiros, as heterogeneidades nas capacidades estatais afetam suas decisões na implementação de políticas nacionais (Gomes, 2009;Souza, 2018;Silva, 2015;Tock;Farias, 2019). Na Assistência Social, por exemplo, as variações nas capacidades financeira (diversificação na priorização de gastos), administrativa (ausência de planos estaduais e de secretaria exclusiva e heterogeneidade do corpo técnico) e política (fragilidade na capacidade de influenciar as decisões governamentais) (Silva, 2015), o ambiente institucional, a centralidade da política na agenda e a relação com atores externos (Tock;Farias, 2019) foram importantes na implementação dessa política.…”