Os processos criminais de tráfico de drogas em Goiânia e a gestão diferenciada da punição

Abstract

O artigo em questão visa apresentar alguns dos resultados de um estudo sobre as decisões sentenciais, em primeira instância, dos processos criminais de tráfico de drogas em Goiânia. Como metodologia, utilizou-se técnicas qualitativas e quantitativas na produção e análise da base de dados, de forma comparativa, em busca de identificar os comportamentos jurídicos de diferentes juízes, assim como as cosmovisões expressas nos documentos legais e as narrativas formuladas na tomada das decisões sentenciais. Os achados revelam uma divergência abismal na forma como os juízes atuam em relação a essa matéria penal. As diferenças encontradas, além de expressarem a internalização de distintos ethos sobre o fenômeno social das drogas e acerca do papel do direito penal, evidenciam a configuração de distintos habitus jurídicos, que, por sua vez, permitem compreender como as diferenças de ser dos próprios magistrados produz uma gestão diferenciada da punição.