Outra narrativa no ensino da Reforma Sanitária Brasileira: o debate crítico de uma escolha política

Abstract

RESUMO A Reforma Sanitária Brasileira constitui capítulo fundamental para a compreensão da história da saúde coletiva. Em que pese a relevância do tema, existe uma tendência em enfatizar o ensino desse conteúdo na trajetória institucional das políticas em detrimento da ‘escolha política’ feita. Nessa perspectiva, este artigo teve como objetivo construir outra narrativa para o ensino da Reforma Sanitária, por meio do resgate dos argumentos de três autores filiados à matriz marxista: Sergio Arouca, Jaime de Oliveira e Jairnilson Paim. São trabalhados, para fins didáticos, textos específicos desses autores em períodos sócio-históricos distintos, tidos como fontes essenciais para compreender as escolhas políticas realizadas pelo movimento da Reforma. Sobre os materiais analisados, foram considerados como corpora de análise os excertos dos textos que abordavam as categorias fundamentais para uma análise marxista. Tomou-se como unidade de texto as proposições que dialogavam entre as categorias e a escolha política da Reforma Sanitária apresentada pelos autores. Conclui-se que a construção dessa outra narrativa para o ensino da Reforma Sanitária Brasileira pode contribuir para a ampliação de um pensamento crítico ao futuro da saúde pública no País, em contexto de crescentes restrições democráticas.

A importância do Sistema Único de Saúde para o aprimoramento da Saúde Coletiva

“…O sanitarista Sérgio Arouca foi um dos principais teóricos e líderes do Movimento Sanitário, ressignifi cando a saúde pública brasileira e constituindo como um dos pilares da saúde como direito de acesso universal presente na Carta magna de 1988 2 . Citando Escorel 3 , para Arouca, a saúde coletiva era um processo de determinação social da saúde e doença, fundamentando as bases conceituais da saúde coletiva em contraponto à medicina preventivista, que, à época, era uma atividade educativa, com foco em indivíduos, em detrimento da coletividade.…”

Reforma Sanitária e o estado de São Paulo 1970-1980: particularidades regionais e formação de seus trabalhadores

“…(p. 36) O movimento pela RSB foi uma expressão singular de um período histórico pelo qual o direito à saúde, entre outros, se tornou uma bandeira da luta pela democracia no país. Carnnut et al 2 apontam a importância de considerar, em estudos e ensino sobre RSB, a perspectiva crítica, no caso as reflexões sobre o projeto da reforma como resultante de um movimento da sociedade civil e, também, a opção política de parte de seus sujeitos ao longo das décadas seguintes se associarem a uma valorização do espaço institucional, ou seja, no interior do Estado brasileiro.…”

“…Os autores destacam a importância da formação crítica atinente à história da RSB, apontando a tradicional visão romântica, e até saudosista, do movimento como fonte de inspiração socialista que gradualmente se perdeu ao longo da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), e a insuficiente discussão, por parte do campo da Saúde Coletiva, sobre o complexo cenário que fez a tese socialista ser abandonada sob a justificativa de uma ideologia política social-democrata em que se privilegiou a ocupação institucional 2 .…”

Economia e saúde

“…Seus propósitos desencadeavam na formulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo da Constituinte em 1987, ressaltando a saúde como direito universal num horizonte estratégico socialista. Contudo, durante o processo de implementação do SUS a perspectiva marxista e seu conteúdo estratégico socialista foi se perdendo, ao passo que atualmente uma visão desenvolvimentista de caráter keynesiano predomina no Movimento(Carnut et al, 2019).6 Reconhecemos que o campo da 'Economia Política da Saúde' no Brasil tem sido trabalhado, principalmente, pela perspectiva keynesiana, e, minoritariamente, pela perspectiva marxista (no qual este artigo visa problematizar). Entre os keynesianos, para maiores detalhes, sugerimos a leitura dos estudos deGadelha (2003), Ocké-Reis (2012) ePadula (2017).…”