Ouvidorias públicas de saúde: estudo de caso em ouvidoria municipal de saúde

Abstract

OBJECTIVETo analyze the role of a Municipal Health Ombudsman and its contribution to the public health management from the perspective of the public health system users and the municipal health counselors.METHODSQualitative research approach using the case study, descriptive and transversal methods. The unit of analysis was a Municipal Health Ombudsman, in the state of Minas Gerais, Southeastern Brazil, between May and August 2010. The study was observational in nature and data were collected through interviews with two groups of stakeholders: users and municipal health counselors. We interviewed 44 Brazilian Unified Health System users who had made direct use of the Municipal Health Ombudsman and all 20 municipal health counselors. The data obtained were analyzed based on three issues: (1) nature of the data obtained; (2) discussion of subsidies to qualify the ombudsman’s functioning as a management tool; (3) proposals for actions to improve democratic management in the area of public health.RESULTSThe complaints to the ombudsman denoted difficulties in access to health care services running the risk of their being perceived as shortcuts to gaining accessibility, disregarding the principle of social justice. The role of the ombudsman has the citizens’ approval. Users reported the following main functions of the ombudsman: to support the resolution of health problems, to listen and to clarify issues regarding Brazilian Unified Health System operations and procedures. Information was emphasized by health counselors as an instrument of power and access to the rights of Brazilian Unified Health System users. They highlighted that the ombudsman has the role of ensuring justice to foster an effective health policy, besides playing an important mediating role between the board of the municipal health system, its managers and citizens. Furthermore, the ombudsman was shown to have an execution role that transcends its regular functions.CONCLUSIONSThe study found that the ombudsman is a key management tool in monitoring the health care system. Therefore, the establishment of the ombudsman is an advance in the field of democratic management. Nevertheless, there are challenges to be overcome in order to improve ombudsman contribution to the execution of health policies and representing citizens in ensuring their rights to health care.

A participação comunitária no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa da literatura

“…O quadro abaixo apresenta uma síntese dos 28 artigos (15)(16)(17)(18)(19)(20)(21)(22)(23)(24)(25)(26)(27)(28)(29)(31)(32)(33)(34)(35)(36)(37)(38)(39)(40)(41)(42)(43) sobre participação comunitária que compuseram a amostra (Quadro I).…”

“…Silva, Pedroso, Zucchi (42) 2013 Analisar o papel da ouvidoria e sua contribuição para a gestão da saúde pública segundo usuários do SUS e conselheiros.…”

“…Portanto, o controle da população em relação ao Estado é uma estratégia para garantir o direito à saúde e construir uma sociedade democrática (31)(32)(33)(34)(35)(36)(37)(38)(39)(40)(41)(42)(43) . Esse cenário pode ser discutido na Teoria da Democracia Participativa, que considera a participação e seu controle conceitos que possuem estreito vínculo e acrescenta sua correlação com a liberdade do indivíduo (13) .…”

“…Os Conselhos Municipais de Saúde (CMSs) são considerados espaços recentes, onde a redemocratização se faz presente e tem sido foco de discussões a partir da década de 1970 e especialmente após o fim da ditadura militar no Brasil (31) . Desde então, a população vem buscando vias de participação e outras formas de controle social além dos conselhos de saúde, como associações de profissionais de saúde ou usuários, ouvidorias públicas em saúde, Ministério Público, entre outras instâncias (32,42) . Uma sociedade participativa é capaz de operar modificações sobre os indivíduos, que podem ser positivas ou negativas (14) , sendo que ações ou intervenções, quando são individuais, devem estar de acordo com as leis que levam em consideração a vontade geral.…”

Políticas De Saúde Pública No Brasil: Contexto Histórico

“…Na Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios (PNAd) realizada em 1981, antes da criação do SUS, 8% da população (9,2 milhões de pessoas) afirmava ter usado serviço de saúde nos últimos trinta dias, enquanto em 2008, 14,2% da população (26.866.869 pessoas) relatavam uso de serviços de saúde nos últimos quinze dias, o que representa um aumento de 174% no uso de serviços de saúde (loPES et al, 2014;SIlVA;PEdroSo;ZUCChI, 2014).…”