Overview of Brazilian Geographical Indications and the Experience of Cachaca Indications of Procedure

Abstract

The Geographical Indication (IG) is an Industrial Property asset that relates and distinguishes the geographic origin of a product or service. In Brazil, it can be classified as an Indication of Origin (IP) or Denomination of Origin (DO). This study aims to provide an overview of the deposits of Geographical Indications in Brazil, from the publication of Law nº 9.279, of May 14, 1996, the Industrial Property Law, and the recognition of Indications of Origin and Denomination of Origin by the National Institute of Intellectual Property (INPI) between 1996 and 2022. Given this context, theoretically based on the concepts of territory and territoriality, the highlight of initiatives to register GIs of Cachaça in Brazil is highlighted. The exploratory research was carried out through secondary sources and the method chosen was of a qualitative nature, using the techniques of bibliographic and document review. As a result, it was found that, during the study period, there was an expansion in the number of GI records, concentrated mainly in the Southeast and South regions, but far below the existing potential in Brazil, given the existence of socioeconomic, geographic factors, environmental, ethnocultural, institutional, in addition to the characteristics of agricultural activity. Furthermore, the number of IPs registered with the INPI corresponds to approximately 70% of Brazilian GIs and only 3 of them have cachaça-type sugarcane brandy as a product.

Diagnóstico do potencial de indicação geográfica da carne de fumeiro de Maragogipe-Bahia sob a ótica da metodologia do SEBRAE

“…A IG é uma possibilidade de garantir a sustentabilidade de uma determinada região, mas o seu objetivo principal não é a criação de grandes indústrias ou a produção daquele único produto, mas o reconhecimento do produto devido a sua notoriedade ou qualidade intrínseca devido a fatores humanos e/ou naturais (BRUNCH, 2008;(RIBEIRO, et al 2020;SILVA, et al 2022;SALDANHA, et al 2023).…”

Diagnóstico do potencial de indicação geográfica do café da Chapada Diamantina-Bahia sob a ótica da metodologia do SEBRAE

“…destaque na produção de cafés no estado é a Chapada Diamantina, com cafés reconhecidos nacional e internacionalmente, e recebendo diversos prêmios por seus produtos gourmets e especiais (SEBRAE, 2018;SILVA, et al 2023).…”

“…As IGs são reconhecimento legal e internacionalmente aceito de que determinados produtos ou serviços possuem uma ligação intrínseca com uma região específica (SILVA, et al, 2022). Essa relação está enraizada em fatores naturais, históricos, culturais e humanos, que conferem características únicas e diferenciadas aos bens produzidos naquela localidade (RIBEIRO, et al 2020;SALDANHA, et al 2023). A abordagem qualitativa justifica-se pela execução do trabalho em uma realidade difícil de ser quantificada, pois envolve um universo de significados, motivos, valores e atitudes, aprofundando-se no mundo intangível dos significados das ações e das relações humanas (MINAYO, 2010).…”