Panorama dos consórcios públicos na política pública de assistência social: tendências e desafios

Abstract

A pesquisa buscou avançar em uma lacuna da literatura sobre consórcios públicos e associativismo territorial, como estratégia para avançar na política pública de assistência social. O objetivo foi analisar a atuação dos consórcios públicos intermunicipais na área da assistência social no Brasil. O artigo fundamenta-se na literatura que discorre sobre a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua relação com a existência de consórcios intermunicipais. O universo da pesquisa é composto por 80 consórcios que atuam ou têm potencial para atuar no campo das políticas públicas de assistência social, e cadastrados no observatório de consórcios da Confederação Nacional dos Municípios. Deste universo, selecionou-se os 29 consórcios que efetivamente desenvolvem programas na área da assistência social. Os resultados apontaram que o acolhimento institucional é o principal programa que influencia a cooperação intergovernamental nesse campo de políticas públicas. Este estudo visa contribuir para literatura mediante reflexão sobre o modelo cooperativo intermunicipal como estratégia para qualificação de políticas públicas com abrangência intermunicipal, e para o avanço do próprio federalismo brasileiro, mediante a construção de capacidades estatais voltadas à qualidade de gestão do Sistema Único de Assistência Social e adequadas respostas às demandas da população.