Para além da legalidade: Direito e antilegalismo na teoria crítica recente

Abstract

Uma forte tendência “antilegalista” é identificada por William Scheuerman na teoria crítica recente, a qual colocaria em risco o Estado democrático de direito como principal base normativa e campo prático das lutas emancipatórias. Essa tendência, que encontra em Axel Honneth um de seus maiores expoentes, representaria uma ruptura do modelo desenvolvido por Habermas em Facticidade e validade, em benefício da retomada de uma “orientação contrária ao direito” que alimenta a crítica social desde os tempos de Marx. Partindo das objeções de Scheuerman, o artigo pretende explorar os significados do antilegalismo na obra de Honneth, suas linhas de continuidade com a herança teórica que o antecede e sua possível justificação em nome da persistência e vitalidade da crítica social.

Ensino de filosofia e o problema do endereçamento curricular da etica nos PCN

“…Em formulações compreensivas diversas, o neoliberalismo tem sido analisado ora como teoria 19 ora como movimento 20 e ora, ainda, como um conjunto de idéias 21 .…”

“… Segundo Oliveira (1995), a preocupação fundamental da teoria neoliberal é apresentar o mercado como ente insuperável que estrutura e coordena o setor produtivo e social.20 O neoliberalismo "é um movimento ideológico, em escala verdadeiramente mundial, como o capitalismo jamais havia produzido no passado. Trata se de um corpo de doutrina coerente, autoconsciente, militante, lucidamente decidido a transformar todo o mundo à sua imagem, em sua ambição estrutural e sua extensão incondicional"(ANDERSON, 1996, p. 22) 21. "O neoliberalismo é um conjunto de idéias e valores bem mais amplo do que as políticas econômicas que nele se referenciam..." (CARVALHO, 2003, on line).22 Ver Hayek, 1987; Friedman, 1984;Ferraro, 2000. …”