Para além dos preços contratados: fatores determinantes da celeridade nas entregas de compras públicas eletrônicas

Abstract

Resumo Estudos sobre a efetividade das compras públicas frequentemente enfatizam o preço de aquisição. Pouco se sabe, contudo, sobre outras dimensões de desempenho das contratações realizadas pelo governo, incluindo as relações de interdependência entre custo de aquisição e qualidade. Usando a celeridade na entrega como dimensão alternativa de desempenho, este estudo investigou quais são os mecanismos que ajudam a compreender a redução dos preços contratados e dos prazos de entrega dos objetos adquiridos por meio de compras públicas eletrônicas, bem como a influência da economia obtida na fase de licitação sobre a celeridade da entrega. Analisando uma base de dados única, com informações detalhadas de 3.755 processos de compras realizadas por um órgão do governo federal, constatou-se que, embora as licitações eletrônicas sejam eficazes para reduzir preços contratados nos certames de intensa competição, não há relação significativa entre o acirramento da concorrência entre os participantes e a celeridade na entrega. Ademais, os resultados indicam que fornecedores com histórico de desempenho insatisfatório são exatamente aqueles que continuam comprometendo o resultado das compras públicas.

Sucesso e insucesso nas licitações da modalidade pregão

“…É também fator de insucesso, como mostram os estudos 4 e 17, o baixo nível de competitividade, ou seja, quanto menos licitantes maior o custo do pregão e maior o risco de preços supervalorizados. Para os gestores de compras públicas, o efeito positivo do número de fornecedores sobre o preço licitado reforça a importância do processo eletrônico de compras, que amplia a publicidade dos editais de licitações e diminuem as barreiras à entrada de novos participantes 33 .…”

Electronic auctions - the actual method of corporate procurement

“…Сильная привлекательность цены и конкуренции среди участников электронных аукционов нередко приводят к тому, что недобросовестные участники принимают корыстные стратегии, касающиеся сроков доставки и качества товаров и услуг, указанных в публичном конкурсе, для возмещения убытков, понесенных в ходе ценового спора. Для избежания негативных последствий электронных аукционов в мировой практике предлагается формировать аукционную цену на основе минимальных совокупных затрат на закупаемую продукцию с учетом всех затрат, ожидаемых в течение предстоящего срока службы продукта [7,8].…”

Efeitos das Competências no Desempenho de Contratos de Serviços no Setor Público

“…Portanto, a rigidez das rotinas burocráticas pode ser contornada mediante o estabelecimento de relações recíprocas mais construtivas (Cabral, 2017). Neste sentido, a experiência acumulada pelas empresas na prestação de serviços públicos pode permitir que estas desenvolvam conhecimentos voltados a compreender as necessidades peculiares dos gestores públicos e, na prática, ofereçam propostas conforme as especificações estabelecidas, competitivas e de alto valor agregado, garantindo o alinhamento dos interesses de ambas as partes e a satisfação do interesse público (Cabral, 2017;Reis & Cabral, 2016).…”

“…Para esta pesquisa, como indicador de custo, foi adotada a economia no valor dos contratos, calculada com base na diferença entre o valor estimado no pregão e o valor inicial do contrato, nos moldes do artigo de Reis e Cabral (2015) sobre o desempenho de pregões realizados por entidades públicas brasileiras. Quanto à qualidade, são contempladas as sanções recebidas ex post como proxies para medir a qualidade de contratos de serviços (Cabral, 2017;Girth, 2012;Reis & Cabral, 2016). Mais especificamente, foiutilizada uma variável dicotômica denominada dummy de sanções, a qual observa a existência, ou não, de sanções recebidas durante a execução do contrato, além de uma variável discreta denominada tipo de sanções, a qual mensura o nível de gravidade das sanções recebidas durante a vigência do contrato (advertência, multa, rescisão, suspensão temporária e inidoneidade para licitar e contratar).…”