Parcerias Público-Privadas Em Unidades De Conservação Ameaçam O Turismo De Base Comunitária E a Sustentabilidade De Comunidades Tradicionais

Abstract

A implementação de políticas ambientais conservacionistas afronta o modo de vida de comunidades tradicionais que habitam em unidades de conservação (UC). Uma alternativa sustentável de sobrevivência para essas comunidades tem sido o Turismo de Base Comunitária (TBC), que integra atividades turísticas de valorização da cultura local com a preservação ambiental. No Brasil, mudanças na gestão do uso público em UCs tendem a favorecer grandes grupos privados externos ao território, como no caso das parcerias público-privadas e da Lei nº 16.260/2016 do Estado de São Paulo (lei das concessões). Nesse contexto, este trabalho busca promover uma reflexão quanto às implicações de tal modelo de gestão às UCs com comunidades tradicionais envolvidas com o TBC. Por meio de observação direta e entrevista a agentes de TBC, a pesquisa objetivou, caracterizar o TBC realizado no Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC), discutir sua importância cultural e socioeconômica e levantar a percepção das comunidades do PEIC sobre a lei das concessões. Identificamos que o TBC no PEIC envolve atividades de cunho tradicional e beneficia diretamente as famílias residentes na UC, confirmando-se como uma alternativa sustentável de importância socioeconômica e cultural. Segundo a percepção dos comunitários, abrir as atividades de uso público do PEIC à inciativa privada sem envolver as comunidades neste processo poderá se sobrepor às atividades e serviços prestados pelo TBC e gerar impactos negativos dificultando a própria sobrevivência das comunidades na UC.

Contribuição do Parque Estadual da Ilha do Cardoso - Cananéia/SP no alcance de metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável

“…Nesse cenário, sete comunidades caiçaras e três aldeias indígenas encontraram maneiras engenhosas de viver dentro das restrições do parque, equilibrando suas práticas tradicionais de pesca com atividades turísticas. Sua presença e modos de subsistência são intrinsecamente ligados ao turismo sustentável e à pesca, proporcionando um exemplo intrigante de como as comunidades tradicionais podem se adaptar mesmo em ambientes regulamentados pela conservação ambiental [13] [14][15]. Dessa forma, o objetivo do presente estudo foi analisar as atividades desenvolvidas no PEIC, tanto no âmbito da gestão da UC, quanto nas ações desenvolvidas em conjunto com as comunidades tradicionais, e relacioná-las com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.…”

>b<Desafios para implementação de mosaicos de áreas marinhas protegidas>/b<: estudo de caso do Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista

“…Da mesma maneira, a ZC paulista abriga uma grande riqueza sociocultural com diversas comunidades tradicionais e seu modo de vida ligado aos ambientes marinho-costeiros, como os pescadores artesanais caiçaras e comunidades indígenas e quilombolas (ADAMS, 2000;SÃO PAULO, 2001;FERREIRA et al, 2004;SÃO PAULO, 2019a,b). Entre as principais práticas tradicionais e produtivas estão a pesca artesanal de baixa escala, o cultivo de roças, e a extração de algumas espécies vegetais, para a produção de canoas, artesanato e uso medicinal (ADAMS, 2000;SÃO PAULO, 2001;BRANCO, 2005;ZMYSLOWSKI, 2021).…”

“…A promoção, desenvolvimento e fortalecimento da identidade territorial é um dos principais objetivos de mosaicos (PINHEIRO, 2010) e nesse caso, o território da ZC paulista tem sua característica histórico-cultural marcada pela cultura caiçara (ADAMS, 2000;DIEGUES, 2001;BRANCO, 2005;ZMYSLOWSKI, 2021). A valorização das iniciativas sustentáveis locais, comunitárias e culturais e o envolvimento das comunidades tradicionais e pesqueiras facilitam o processo de governança gerando envolvimento e pertencimento, podendo ser o ponto de apoio para a construção do desenvolvimento territorial oferecido pelo Mosaico (PINHEIRO, 2010;FERSE et al, 2010;WEEKS et al, 2014).…”

“…As iniciativas de Turismo de Base Comunitária-TBC dentro das UCs paulistas refletem tal situação, atuando com base em princípios solidários, comunitários e colaborativos, e em sinergia com a preservação da natureza e com os saberes da cultura caiçara (BARTHOLO et al, 2009;MENDONÇA & MORAES, 2012;HAYAMA, 2017;ZMYSLOWSKI, 2021). O TBC promove as atividades turísticas dentro de um modelo socialmente mais justo e ambientalmente mais responsável, desde que seu planejamento esteja na geração de oportunidades e benefícios reais para as comunidades litorâneas (BARTHOLO et al, 2009;ZMYSLOWSKI, 2021).…”