Parques Nacionais Brasileiros: relação entre Planos de Manejo e a atividade ecoturística

Abstract

As Unidades de Conservação (UCs) são de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ambiental e para a pesquisa científica, sendo designadas como uma área protegida pelo Poder Público, criadas por meio de legislação específica. De acordo com a Lei Federal nº 9.985/00, existe duas categorias de manejo de UCs: as de Uso Sustentável – atendendo a objetivos determinados, de modo a originar a preservação dos ecossistemas naturais onde se situam –, e as de Proteção Integral, que são áreas que objetivam a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais”. Nessa categoria de manejo estão inseridos os parques nacionais – PARNAS. A regulamentação de uso dos PARNAS é regida pela legislação pertinente, que institui a obrigatoriedade de implantação e implementação do plano de manejo, além de outras diretrizes necessárias ao seu bom funcionamento e manutenção ambiental. Como o parque nacional se destina ao uso público, tendo a atividade turística de natureza como uma de suas principais inserções, as ações para a exploração de serviços turísticos devem estar previstas nos planos de manejo, de forma a possibilitar ao visitante o melhor aproveitamento de sua estada nos PARNAS. No presente trabalho abordar-se-á a legislação ambiental no tocante à criação dos planos de manejo e sua importância atrelada à atividade turística. Para isso serão abordadas a gênese legal e formatação de um plano de manejo, para em seguida confrontar a situação atual dos PARNAS brasileiros em relação à existência ou não de planos de manejo, apresentando a relação de PARNAS com planos de manejo e sua relação com a atividade turística. A metodologia de pesquisa para o presente trabalho se baseou nas respostas fornecidas pelos chefes de 57 PARNAS – embora existam hoje 66 parques – aos questionários semi-estruturados enviados aos mesmos por meio eletrônico.

Effectiveness and management of Conservation Units in the west and northwest regions of Paraná (Brazil)

“…It aims to detect threats, pressures, opportunities and potentialities of the protected areas. Moreover, it includes the zoning that regulates the territorial occupation and the use of resources, and establishes the rules for management of areas in their surroundings (BRASIL, 2000;SANTOS, 2011). During the interviews the managers point out that the management plan is updated every 5 years, since it contemplates a survey of data that does not change significantly in a short time.…”

Field Class as a Strategy in Biogeography Teaching at the Natural Monument of the Poti River Fossil Forest in Teresina, Piauí

“…2 items Iis the "[...] territorial space and its environmental resources, including jurisdictional waters with relevant natural features legally established by the public power, aiming at the conservation by imposing limits under special administration with protection guarantees" (BRASIL, 2000, s.p.). Santos (2011) mentions that the CU are natural areas that ensure the balance of the environment to maintain the conservation of fauna and flora, being a way to prohibit the occupation or appropriation of resources that belong to the site, maintaining the balance of the ecological system (SILVA et al, 2018).…”

Estudo parcial do plano de manejo do parque estadual das Várzeas do Rio Ivinhema como subsídio para ações estratégicas

“…O conselho consultivo, no caso dos Parques, tem a função de apoiar a gestão da unidade, sendo recomendável sua formação tão logo esta seja criada. Santos (2011) destacou que "poucos parques nacionais têm um plano de manejo e ou estão abertos à visitação, seja por falta de investimento ou por não contemplarem a atividade turística na formatação desses planos", além do fato que "poucos parques possuem um Conselho ativo". Essa afirmação, demostra que tais instrumentos não estão atingindo os objetivos para os quais foram criados e os parques brasileiros estão perdendo oportunidades em relação ao potencial de visitação que têm.…”