Participação popular e política habitacional em Belo Horizonte/MG

Abstract

Resumo: O presente artigo se propõe a analisar qual a relação que podemos estabelecer entre a participação popular e as políticas públicas habitacionais no município de Belo Horizonte. A perspectiva analítica que conduz o estudo é de que é absolutamente necessária a constituição de uma burocracia técnica para exercer o importante papel de racionalização política, capaz de se impor como mediadora no jogo dos interesses particulares. Todavia, essa burocracia tem de ser permeável às demandas da sociedade, caso contrário se fecharia em procedimentos ineficientes e pouco afeitos ao Estado Democrático de Direito. O elemento chave para a eficiência da ação estatal seria o equilíbrio entre autonomia e parceria. Em função do excludente processo de urbanização que se observou no Brasil, a questão da moradia se tornou um dos principais pontos da agenda pública nacional. De modo que, a política habitacional se configura como um excelente objeto de estudo para a análise das relações entre Estado e sociedade. Isso por que, além de ser uma demanda universal, a natureza do bem produzido, a moradia, tem características que motivam a participação popular. Nesse sentido, o caso da Política habitacional de Belo Horizonte deixa muito evidente os conflitos e contradições de um experimento participativo.

Narrativas sobre a experiência de morar em três conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida em Belo Horizonte

“…Belo Horizonte tem uma trajetória expressiva de intervenção no campo da habitação social, que coloca o município como uma referência nesse campo no contexto brasileiro. Destaca-se que a política habitacional do município tem sido abordada em inúmeros trabalhos (Guimarães,1992;Bedê, 2005;Godinho et al, 2007;Pereira et al, 2013;Ramos, 2015;Lourenço, 2014;Freitas, 2018;Maia, 2019;Brasil et al 2020) que indicam avanços e inovações institucionais, colocando-se, dessa forma, como precursora de arranjos e instrumentos no país.…”

“…Em 1983, a partir de mobilizações dos movimentos de moradia atuantes na cidade (Somarriba;DulcI,1997;Ramos, 2015;Brasil et al, 2020), a gestão municipal reconheceu pioneiramente no país as ocupações informais, por meio de um zoneamento inclusivo (SE-4), que adiante configuram as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Deste modo, a PBH previa intervenções no sentido da urbanização e regularização fundiária das áreas informais, com o propósito de integrá-las à "cidade formal".…”