Perda de objeto: as prisões e o sistema de justiça criminal em tempos de pandemia

Abstract

Objetivo: analisar as relações entre pena de prisão e morte, a partir dos óbitos que ocorrem por doenças nos presídios do Estado de São Paulo, buscando relacioná-los às próprias condições de funcionamento das prisões, cenário que se agravou durante a pandemia de COVID-19. Metodologia: com base na realização de pesquisa documental, examinou-se 27 casos de pedido de prisão domiciliar feitos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para pessoas de grupos de risco. Resultado: os resultados demonstram um descompasso entre as ações do sistema de justiça criminal e a magnitude da crise sanitária que assolou o país, culminando com pedidos de prisão domiciliar feitos após a morte dos presos. Conclusão: concluiu-se que o sistema penitenciário e o sistema de justiça criminal operam como fatores centrais na produção da morte.

A execução penal como labirinto moral: repertórios prisionais no Rio de Janeiro

“…A realidade penal brasileira é atravessada por uma heterogeneidade de significados atribuídos à prisão e de práticas punitivas alimentadas por esses significados. Ela conserva e reproduz uma série de práticas de reintegração social (Braga, 2012) que coexistem com práticas brutais e aniquiladoras (Mallart, 2019;Mallart;Pagliari De Braud, 2022), bem como com as meramente atuariais (Godoi, 2016). É por isso que a prisão não é tomada aqui como um campo homogêneo, mas como um espaço complexo em que habitam diversas lógicas, moralidades e outros princípios de ação que se arranjam, se desarranjam e se rearranjam de múltiplas formas no interior das dinâmicas próprias de cada instituição penal -passíveis de serem descritos de forma densa (Geertz, 1970).…”