Perspectivas atuais sobre políticas, produção, comércio e uso de drogas: apresentação ao dossiê "Drogas e Sociedade em uma perspectiva comparada"

Abstract

Os estudos e as pesquisas sobre os usos de substâncias variadas que são caracterizadas pelo termo "droga" fazem parte já há décadas das reflexões das ciências sociais. Se em pesquisas relacionadas com áreas como a biologia, a medicina ou a psicologia ganha destaque o problema do uso de determinadas substâncias que alteram comportamentos e que podem levar à dependência química e produzir consequências diversas no organismo, no âmbito das ciências sociais há uma preocupação constante em desnaturalizar a questão e mostrar como não somente o uso de "drogas" mas também a própria formulação de tal uso como "problema social" ganham configurações diversas, de acordo com específicos contextos históricos, sociais, políticos e econômicos. A sociologia, em especial, tem contribuído com um olhar que busca revelar os limites das teorias etiológicas das predisposições psicológicas e biológicas dos usos de determinadas substâncias (Bergeron, 1999), bem como desvendar os elementos tradicionais, comunitários e recreativos do consumo de determinadas substâncias psicoativas classificadas como ilegais e relativizar a relação entre normas e com01DossiêApresentaçãoTS29n2.indd 1

O julgamento de adolescentes varejistas do tráfico de drogas no Brasil: uma análise de processos judiciais

“…Os policiais apreendem crianças e adolescentes, conduzem-nos às delegacias e, ato contínuo, à Vara da Infância e da Juventude. No entanto, tais apreensões continuam dando-se, exclusivamente, em territórios de bairros periféricos da cidade, com vistas ao estrito controle desses espaços (Alvarez, Fraga, & Campos, 2017) e desses indivíduos percebidos tão somente como pobres de pouca instrução, oriundos das nomeadas famílias desestruturadas, que andam em companhias classi#cadas como suspeitas e praticando ações, também, duvidosas, como aparecem na totalidade dos processos aqui analisados. Esses dados parecem indicar seletividade da justiça e do sistema policial (Boiteux, 2015), dedicados a perseguir, julgar e condenar adolescentes com o mesmo per#l socioeconômico.…”

“…A categoria menor, portanto, é uma importante designação política, pois define ações, distingue sujeito e imprime punições (Foucault,2006). Enfim, a adjetivação da adolescência pobre é uma constante, concorrendo para transformar sua prática circunstancial em destino indelével (Alvarez et al, 2017).…”

Justiça e variáveis legais: Processos contra adolescentes varejistas do tráfico de drogas

“…A polícia, após capturar os adolescentes, conduzem-nos às delegacias e, ato contínuo, à Vara da Infância e da Juventude. No entanto, a seletividade da ação policial é o diferencial dessas apreensões, pois concentra a repressão apenas nos bairros da periferia e possui um modelo padrão que se repete (Alvarez, Fraga & Campos, 2017). O caráter classista da repressão policial padroniza aqueles que serão apreendidos.…”

“…O Estado de Pernambuco registrou o segundo maior número das preensões, 1.892, precedido apenas por São Paulo, com 10.211 2 . As Varas da Infância e da Juventude ainda possuem dificuldades em se adequarem ao exponencial aumento da demanda e ao novo ordenamento jurídico (Rodrigues, Ribeiro & Fraga, 2017), mesmo passados 28 anos após a sua criação (Alvarez, Fraga & Campos, 2017).…”

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“…A categoria menor, portanto, é uma importante designação política, pois define ações, distingue sujeito e imprime punições (Foucault, 2006). Enfim, a adjetivação da adolescência pobre é uma constante, concorrendo para transformar sua prática circunstancial em destino indelével (Alvarez, Fraga & Campos, 2017).…”