PESQUISAS PEDAGÓGICAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE Volume 5

Ferraz, Osvaldo Luiz

doi:10.24824/978854440829.2

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“…Octávio Ferraz e Fabíola Vieira promovem um interessante raciocínio a respeito do desequilíbrio que as escolhas tomadas pelo Judiciário provocam na saúde pública, mediante decisões judiciais em favor do fornecimento de quatro medicamentos (Interferon peguilhado, Infliximabe, Etanercepte e Adalimumabe) com a finalidade de combater duas doenças crônicas (hepatite viral e artrite reumatoide) que atingem 1% da população. Nessa linha, se o Sistema Único de Saúde (SUS) resolvesse oferecer esses mesmos quatro remédios, para o 1% dos cidadãos que têm o idêntico direito daquela minoria que entrou com ação judicial, custaria mais que todo o orçamento do SUS, incluído todos os gastos com remédios, estrutura e serviços (FERRAZ;VIEIRA, 2009, p. 223-251).…”

Section: Irritações Sistêmicas Causadas Pela Judicialização Da Saúdeunclassified

Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Lima

2016

Rev. direito GV

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ResumoA pesquisa, cujo escopo era identificar se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde resulta em efetividade ou em simbolismo, realizou-se mediante investigação teórico-empírica; a teórica foi conduzida pelo processo dedutivo. Centrou-se a coleta de dados em teóricos sociais, com destaque à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. No plano teórico, a conceituação da expressão simbólico é extremamente rica, a tal ponto de rotineiramente se encontrar confusão semântica; para evitá-la, o trabalho adota a tese desenvolvida por Marcelo Neves, no livro A constitucionalização simbólica, em que desenvolve debate em torno do simbolismo das normas constitucionais. Para a pesquisa empírica, por meio dos métodos de pesquisa, utilizou-se investigação documental, coletada de precedentes judiciais do STF. O resultado da pesquisa se configurou num paradoxo: constatou-se que o STF, numa visão restrita à justiça dos litigantes, busca uma efetividade ilusória do direito à saúde, a qual resta simbólica, porquanto julga sob uma racionalidade exclusivamente adjudicatória, negando-se a ver a questão, portanto, de forma distributiva como uma distribuição de riqueza, o que, numa perspectiva macro, provoca o risco da corrupção do sistema político por obrigar a Administração Pública a distribuir riqueza que, muitas vezes, não existe, bem como excluir a maioria da população que não teve acesso à referida Corte ou que indiretamente é prejudicada pelos recursos desviados da saúde para cumprir suas decisões. Palavras-chaveDireito à saúde; Supremo Tribunal Federal; Teoria dos Sistemas; simbolismo. Abstract The aim of the research is to identify if the performance of Brazilian Supreme Court (STF) on the right to health results in effectiveness or in symbolism. The research was based on a theoretical and empirical investigation. The collect of data was centered in theoretical sociologists

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Section: Irritações Sistêmicas Causadas Pela Judicialização Da Saúdeunclassified

Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Lima

2016

Rev. direito GV

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“…A intenção deste artigo não é adentrar tal debate, que vem, aliás, se sofisticando ao longo dos anos, através de pesquisas e dados empíricos que contribuem para melhor qualificar a discussão e superar seu embate puramente retórico (FERRAZ;VIEIRA, 2009;FANTI, 2009;NORONHA, 2011;WANG, 2009). O que é importante reter dessa discussão, para os fins do presente artigo, é justamente aquilo que baliza sua polêmica: quais os limites e critérios para a adjudicação de direitos (individuais, coletivos e sociais) pela via judicial, numa democracia participativa?…”

Section: Introductionunclassified

Conflitos fundiários urbanos e sistema de justiça: judicialização da política ou politização da justiça?

Teixeira

Silva

2016

Mediações - Rev. Cien. Soc.

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ResumoEste artigo pretende problematizar o papel do sistema de justiça em conflitos fundiários urbanos, tomando como base de análise experiências de remoção realizadas no município de São Paulo. Para além da oposição posse vs. propriedade, declarada quando da exigência constitucional da função social da propriedade e já bastante explorada pela bibliografia, o texto traz um elemento adicional para o debate, explorando o papel, o alcance e os limites do sistema de justiça em conflitos fundiários que opõem direito à moradia e direito ambiental. Considerando a presença ainda incipiente de discussão da judicialização no campo da política urbana, sendo esta mais frequente no âmbito das políticas de saúde e educação, o texto pretende oferecer uma contribuição ao debate. Urban land conflicts and judicial system: judicialization of politics or politicization of justice? Palavras AbstractThis article proposes to discuss the role of judicial system in land urban conflicts. In order to do that the article analyses some experiences of forced evictions occurred in the city of São Paulo. Beyond the opposition of property and land tenure, declared with the constitutional principle of social function of property, and much 1 Professora-adjunta de Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC), Brasil.

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“…sobre determinantes sociais em saúde" 151 para que assistam de forma mais prioritária aquelas pessoas que estão à mercê das ações do Estado. 152 O Poder Judiciário, atuando de forma residual, não deve adotar um conceito unidimensional de saúde e deve atentar para as políticas já existentes, sem deixar de ignorar que não há recursos suficientes para se implementar o direito fundamental universalmente de forma ilimitada. 153 Caso desconsidere o fator da escassez de recursos que impede a implementação do direito à saúde de forma universal e ilimitada, violará o princípio da equidade.…”

Section: Violação Ao Princípio Da Equidade?unclassified

“…152 O Poder Judiciário, atuando de forma residual, não deve adotar um conceito unidimensional de saúde e deve atentar para as políticas já existentes, sem deixar de ignorar que não há recursos suficientes para se implementar o direito fundamental universalmente de forma ilimitada. 153 Caso desconsidere o fator da escassez de recursos que impede a implementação do direito à saúde de forma universal e ilimitada, violará o princípio da equidade. 154 Isso, pois o acesso ao Poder Judiciário ainda é restrito na sociedade brasileira.…”

Section: Violação Ao Princípio Da Equidade?unclassified

“…153 Caso desconsidere o fator da escassez de recursos que impede a implementação do direito à saúde de forma universal e ilimitada, violará o princípio da equidade. 154 Isso, pois o acesso ao Poder Judiciário ainda é restrito na sociedade brasileira. Assim, o uso desse mecanismo para a obtenção de prestações de saúde favorece uma parcela da população mais abonada, que pode recorrer à judicialização.…”

PESQUISAS PEDAGÓGICAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE Volume 5

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Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Conflitos fundiários urbanos e sistema de justiça: judicialização da política ou politização da justiça?

A Judicialização Do Direito À Saúde

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