Pessoas com deficiência: eugenia na imigração do início do século XX

Abstract

Resumo Frequentemente as ideias eugênicas ressurgem, colocando em questão a aceitação do diferente. Travestidas de “melhoramento”, hoje retornam sob a promessa de aperfeiçoamento genético. Nesse contexto, é preciso ressaltar os direitos da pessoa com deficiência, pois embora aparentemente não representem mais um “problema” para a sociedade, o preconceito e a discriminação permanecem. A partir do relato de grupo familiar de imigrantes portugueses que enfrentaram dificuldades para entrar no Brasil em razão da filha deficiente visual, este artigo traça panorama histórico das ideias eugênicas até os dias de hoje. Por fim, reafirma-se a importância de constatar e combater o eugenismo pela reflexão ética.

Imigrantes Com Deficiência Em Contextos Educacionais Brasileiros: Uma Revisão Sistemática

“…Quanto ao contexto educacional brasileiro, Ribeiro et al (2019) deixam claro a importância da universalidade dos direitos humanos e da equidade, entretanto, destacam que o Brasil, mesmo acolhendo muitos povos, ainda não garante a qualidade de vida de seus cidadãos com deficiência. Concluem ainda que há falta de vagas no que chamam de ensino Especial, além de persistirem as "precárias condições de acesso físico a estruturas públicas e as dificuldades enfrentadas" (Ribeiro et al, 2019, p. 220).…”

“…restrições foram mantidas não somente ao indivíduo com deficiência, mas acabaram sendo ampliadas à família deste. Essas normativas perduraram até a promulgação no Brasil, em 2009, da Convenção Internacional sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007(Ribeiro et al, 2019).No entanto, para Mendes e Brasil (2020) até a promulgação da Lei de Migração (Lei n. 13.445/17), as leis brasileiras traziam um olhar discriminatório, representado por uma desconfiança em relação ao imigrante, o qual era visto como uma ameaça "à soberania nacional e às relações de trabalho em detrimento do brasileiro"(Mendes; Brasil, 2020, p.67). Para os autores, é a partir dessa lei que "o imigrante passa a ser sujeito de direitos e obrigações"(Mendes; Brasil, 2020, p. 67), priorizando-se a defesa dos direitos humanos, já celebrados pelo Brasil, através de tratados e convenções, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.Pires (2021, p. 54) também defende que há uma lacuna temporal considerável na legislação, desde o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, até a Lei de Migração, de 2017.…”

“…Fluxo Contínuo DOI: https://doi.org/10.36311/2236-5192.2024.v25.e024010 formuladas em prol das pessoas com deficiência que buscam refúgio no Brasil(Nogueira, 2019). Isso também é abordado nos estudosde Freitas (2019),Souza (2019),Ribeiro et al (2019),Lemos (2021),Pires (2021) e Santos e Santiago (2021), encontrados na presente pesquisa, os quais destacam a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o atendimento de alunos imigrantes e a superação das barreiras enfrentadas por esse grupo no contexto educacional brasileiro.Freitas (2019), por exemplo, defende que é fundamental o acolhimento por parte do governo e da sociedade, de modo que observem com mais atenção os imigrantes em situação de vulnerabilidade no Brasil, principalmente, quando chegam às regiões de fronteira. A autora cita como exemplo as escolas municipais de Foz do Iguaçu/Fronteira que não estão preparadas para receber e atender o alunado imigrante.…”