Abstract:Frente a uma das maiores migrações da recente história da América Latina, o refúgio enquanto instituto no âmbito do Direito Internacional disciplinado pela Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, ambos ratificados pelo Brasil, anseia por especial atenção em momentos de acirramento das vulnerabilidades ensejadoras do seu pedido. O Estado brasileiro enfrenta há anos consideráveis problemas em virtude do excessivo número de solicitações de refúgio, especialmente no ano de 20… Show more
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