Pinheirinho: do direito à cidade à reintegração de posse

Abstract

Resumo Uma das necessidades mais elementares dos cidadãos é a da habitação. Não é possível almejar melhor qualidade de vida, promover uma série de outros direitos básicos sem que o cidadão esteja plenamente de posse de um lar que seja adequado, com saneamento e aporte de demais serviços públicos, como coleta de lixo, luz e água encanada. Entretanto, por meio de um processo estrategicamente segregacionista nas composições das cidades e nos processos de urbanização, essa não é uma realidade acessível a milhões de brasileiros que ainda veem usurpado seu direito à habitação. A reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, é emblemática nesse sentido, quando, por uma decisão judicial, 1600 famílias viram-se totalmente desalojadas, suas casas demolidas e se viram sem uma perspectiva clara de futuro. A fim de se estudar esse caso importante, desenvolveu-se um levantamento bibliográfico em livros e nas plataformas online e para a descrição do caso utilizou-se a técnica de explanation building. Os resultados serviram para corroborar o mote inicial da pesquisa: a cidade é composta por interesses contrastantes, onde o que vale é o capital, o poder e a dominância.

Reflexões sobre o Plano Diretor a respeito das condições de saneamento e habitação em municípios

“…A gestão das cidades envolve recursos e instrumentos empregados a fim de ampliar o acesso a serviços e prover a infraestrutura necessária para gerar bem-estar social (Wosniak;Rezende, 2012), e neste caso, há uma intensa relação entre a gestão e o PDM (Rezende; Castor, Planejamento estratégico municipal: empreendedorismo participativo nas cidades, prefeituras e organizações públicas, 2006). Na habitação, a relação entre planejamento (ou a falta dele) ao direito à moradia, também pode ser evidenciado (Spilleir, 2019), o que demonstra sua relação com as políticas de cunho social. Assim, tem-se por hipótese que: Os pequenos municípios que instituem o PDM apresentam melhores condições de saneamento e habitação.…”