Planejamento e Políticas Públicas

Abstract

Este trabalho analisa como as mudanças propostas na Portaria n o 1.631/2015 em relação à Portaria n o 1.101/2002 podem impactar a distribuição da oferta dos leitos hospitalares gerais e de unidades de terapia intensiva (UTI). Os resultados encontrados mostram que há oferta em número suficiente, sejam eles leitos gerais ou de UTI, para atender à demanda preconizada pelo Ministério da Saúde, em ambas as portarias. No entanto, a distribuição desta oferta pelo território nacional não é a ideal para atender toda a população de maneira equitativa. Ademais, a utilização do fator de internação por não residentes é um mecanismo que incentiva a concentração da oferta.