Planejamento Nas Contratações Públicas: Burocracia Ou Garantia De Eficiência?

Abstract

O objetivo deste artigo é estimular a discussão sobre o planejamento que envolve as contratações públicas durante a fase de preparação da licitação. Isso, porque é nessa etapa em que a Administração determinará suas necessidades de aquisição de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação, bem como suas respectivas quantificações. No presente artigo, adotou-se a seguinte problemática: planejar o processo de contratações públicas se trata de aumento de burocracia, ou de uma garantia de que o procedimento será realizado de forma eficiente? Para tanto, definiu-se como objetivo geral analisar se o planejamento das contratações públicas burocratiza ou garante uma eficiência ao processo de contratações públicas, e como objetivos específicos, (i) descrever o processo de contratação pública no ordenamento brasileiro; (ii) compreender a importância das etapas do planejamento para uma contratação eficiente; (iii) demonstrar que o planejamento contribui para a eficiência da contratação, mas que não representa o ideal de burocracia morosa. Utilizou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, e a técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica, a partir da leitura e do fichamento de obras, normativos e publicações sobre o tema. Como resultado, observou-se que a ferramenta mais essencial para garantir a qualidade dos contratos públicos é o planejamento. No entanto, deve ser feito de forma correta, tendo em vista os princípios de legalidade, eficiência e vantajosidade, bem como as obrigações tanto do gestor público quanto de todas as demais partes que regem os contratos públicos.