Planejamento setorial e execução orçamentária em turismo no Brasil (2003-2018)

Abstract


 
 
 
 O Ministério do Turismo (MTur), instituído em 2003, completou 16 anos de atuação como o principal órgão oficial de turismo do Brasil, nesse período implementou três planos nacionais de turismo e executou R$ 18,1 bilhões. Desta forma, o presente artigo tem como objetivo geral analisar o desempenho do governo federal brasileiro na área do turismo, tendo como foco a relação entre planejamento setorial e execução orçamentária do Ministério do Turismo, no período de 2003 a 2018. A pesquisa também tem como objetivos: identificar a posição que o turismo ocupou na agenda governamental; revelar o perfil dos investimentos públicos em turismo no Brasil; e verificar se os Planos Nacionais de Turismo foram devidamente incorporados no orçamento público. Essa é uma pesquisa exploratória e descritiva, com uma abordagem quantitativa, na medida em que se fundamenta principalmente no levantamento e análise de dados sobre o orçamento público em turismo do governo federal brasileiro. Ao focar a dotação e a execução orçamentária do MTur verifica-se que de 2003 a 2006 a pasta passou por um período de fortalecimento e ocupou uma posição de relativo destaque na agenda política governamental no período de 2007 a 2010, quando apresentou um contínuo crescimento tanto na dotação, quanto na execução de recursos, concentrados sobretudo na área de infraestrutura. De 2011 a 2018, o turismo ocupou uma posição periférica na agenda governamental, período em que o MTur apresenta uma alta instabilidade orçamentária, com contingenciamento expressivo, cenário que sugere problemas na composição do seu orçamento como também na capacidade de gestão do MTur em implementar programas e projetos.
 
 
 

Regionalization and public investment: Analysis of the transfers of the Ministry of Tourism (MTur) in the state of Rio de Janeiro

“…It is noticed that there is a force that operates and directs these resources to specific municipalities; it is considered that this direction is made by parliamentarians, through individual and bench amendments. According to Silva (2015) and Todesco and Silva, (2021), it is possible to observe this trend of parliamentary action when studying the budget and its composition in the Tourism portfolio.…”

A Influência das Emendas Parlamentares sobre o Orçamento Público em Turismo no Brasil

“…O investimento público no setor turístico é uma ação dificilmente possível de medir, por causa da sua extensão e seus benefícios de forma direta. No Brasil, algumas pesquisas (Silva & Fonseca, 2017;Todesco & Silva, 2021) apontam que essa capacidade transversal do turismo vem sendo mal interpretada, principalmente nas políticas públicas e nos investimentos direcionados pelo MTur, cuja principal consequência são ações pulverizadas em vários âmbitos, predominando as ações na área da infraestrutura. Essas atividades financiadas pelo ministério, em sua maioria, são obras de infraestrutura (praças públicas, calçamento e asfaltamento de ruas, obras de saneamento urbano, dentre outras) pontuais e desconectadas de políticas regionais ou políticas locais de turismo.…”

“…Destaca-se que os itens "B" e "C" demonstram uma relação intrínseca e personalista, e fazem uma relação direta com este estudo, visto que a maior parte dos recursos do MTur está centralizada em obras e está pulverizada em muitos municípios de diferentes tamanhos e representatividades no mercado de turismo (Silva, 2015;Todesco & Adelino, 2020;Todesco & Silva, 2021) Segundo Batista (2015), há uma ordem de prioridade para a liberação de recursos oriundos de emenda, na grande maioria dos casos, a ordem é: a) parlamentares do mesmo partido que controla o ministério; b) parlamentares do mesmo partido da presidência; c) parlamentares da coalizão de governo; d) demais parlamentares. Em alguns casos, as primeiras posições podem variar e revezarem-se entre si, entretanto, as duas últimas mantêm-se, em razão do sistema de presidencialismo de coalizão, exercido no país.…”

“…Outro fato que se adiciona a esse cenário é o entendimento que, nos últimos 15 anos, o Ministério do Turismo (MTur) tem investido no desenvolvimento do turismo e os resultados são modestos diante do tempo e recursos públicos investidos. Cerca de R$ 17 bilhões foram investidos nos últimos 15 anos, sendo a área de infraestrutura e marketing as duas principais vertentes de alocação de recursos (Todesco & Adelino, 2020;Todesco & Silva, 2021). Entretanto, pouco se avançou no desenvolvimento de destinos turísticos em nível nacional e internacional, que são objetivos dos últimos planos nacionais de turismo, ou em outras áreas de relevante interesse.…”

“…A hipótese que orienta este trabalho é de que há deficiência dos investimentos públicos e o desempenho modesto das políticas públicas de turismo pode ter sido influenciado pela intervenção parlamentar no orçamento direcionado ao turismo. Alguns trabalhos apontaram que há um forte indício de que os investimentos públicos feitos na pasta do turismo são realizados por meio das emendas parlamentares (Lemos, 2013;Silva, 2015;Silva & Fonseca, 2017;Todesco & Silva, 2017.…”