Política de Assistência Social e a posição da família na política social brasileira

Abstract

O artigo discute o lugar que a família ocupa nos sistemas de proteção social. Considera três propostas analíticas relativas ao tema em pauta: a família do provedor masculino, o "familismo" e a família no Estado de Bem-Estar Social de orientação social-democrata. Analisa a posição da família em nossa política social, mediante exame de elementos legais e operacionais e destaca sua relevância na política de assistência da sociedade brasileira. Considerando as tendências de redução da "capacidade protetora" do grupo familiar, devido a transformações demográficas e culturais e ao empobrecimento da população, sugere regressividade da política social vigente já que a expectativa de solidariedade da sociedade passa a centrar-se irrealisticamente na família.

As redes de suporte social informal como fontes de provisão social em Portugal: o caso da população idosa

“…O primeiro evoca um modelo dito tradicional e baseia-se na existência de uma solidariedade familiar que implica trocas intergeracionais e de género, assimétricas, com um "chefe de família" redistribuidor, onde persiste uma "naturalização" das obrigações familiares; o segundo encara a família como principal sistema responsável pelo bem-estar social, com transferências diretas às famílias, tendencialmente com base na universalidade; o terceiro tende a socializar antecipadamente os custos enfrentados pela família, sem esperar que a sua capacidade se esgote, com transferências aos indivíduos e não às famílias, com oferta de serviços sociais de apoio aos encargos familiares, tendencialmente com cobertura universal da população (Campos & Mioto, 2003). Na europeu, Mioto (2008) faz notar que o terceiro modelo corresponderá aos sistemas de proteção social dos países escandinavos, e o segundo aos países do sul.…”

“…retorno contemporâneo da família, enquanto centro privilegiado da proteção social, não só pode ser considerado uma nostalgia, mas um enfoque conservador da política social(Andrade, 2009: 66), sendo fulcral a clarificação da matricialidade sociofamiliar das políticas. Correndo o risco de descontextualizar e desfocalizar as propostas dos autores, podemos enquadrar esta análise, em certa medida, numa tendência de privatização da cidadania, como lhe chama Dupas (2005: 177 apud Silveira, 2013) ou num processo de descidadanização(Boron, 2001 apud Silveira, 2013.Embora estas tendências assumam uma expressão vincada nos países do sul da Europa, desde as últimas décadas do século XX verificam-se as mesmas orientações de governação neoliberal na generalidade dos países capitalistas, nomeadamente nalguns países da América Latina, onde o familismo assume um papel central nas políticas sociais(Andrade, 2009;Campos & Mioto, 2003;Castilho & Carloto, 2010;Franzoni, 2007;Jesus, Azevêdo & Silva, 2011;Mioto, 2008;Pereira, 2006;Sunkel, 2006). Verifica-se, de facto, que a família tem sido chamada a aprofundar as suas responsabilidades na proteção dos seus membros mas, simultaneamente, tem visto acrescidas as dificuldades de ação num contexto adverso e dinâmico, pontuado por condições de vida objetivas agravadas(Jesus, Azevêdo & Silva, 2011;Mioto, 2008), pelos riscos e pelas incertezas.…”

Negligência, Acolhimento Institucional E Direito À Convivência Familiar E Comunitária De Crianças E Adolescentes

“…Essa naturalização pode colaborar para a produção de discursos dos especialistas. Esse discurso de família negligente muitas vezes deriva de preconceitos, na medida em que algumas famílias não se ajustam a um modelo de família ideal, que é capaz por si própria de prover todas as condições para a criança se desenvolver em um ambiente salutar (Mioto, 2003).…”

“…As novas organizações da família -que incluem as famílias lideradas por mulheres ou outras constituições paradigmáticas (Mioto, 2003) -potencializam uma realidade que demanda estudos não só da realidade familiar, mas também dos impactos das políticas públicas que nelas se apoiam ou são focalizadas. Sob pena de se perpetuar um discurso valorativo e culpabilizador das famílias.…”

Entre Violência E Cuidado: Sentidos Atribuídos Por Famílias De Crianças E Por Profissionais No Âmbito Do Acolhimento Institucional No Município Do Rio De Janeiro

“…Ideia essa que se manifesta na legislação da época, e também na execução da política social desde suas primeiras formas, a partir da década de 1930, uma vez que -concretiza-se um padrão de transferência dos benefícios para aquele que detém o status de trabalhador, em geral, o homem -chefe de família‖, e só de forma derivada abrangendo a mulher e os filhos‖ (Campos, 2015, p. 27). À mulher e aos filhos, os direitos sociais são concedidos enquanto existe relação com o trabalhador, reforçando as obrigações familiares (Campos & Mioto, 2009). Esta forma de organização familiar no Brasil, marcada pela presença do casal com filhos, inspirado no modelo burguês de organização, substituiu o modelo de família extensa.…”