Política Distributiva em Coalizão

Abstract

Resumo Este artigo oferece uma teoria para explicar como partidos políticos influem nos investimentos discricionários de ministérios no Brasil. Ao contrário de estudos anteriores que assumem que presidentes centralizam decisões alocativas do Governo Federal, argumento que eles e elas as partilham com outros partidos quando oferecem ministérios ao formar coalizões de governo. Uma vez no comando de um ministério, partidos passam a exercer influência e adquirir expertise sobre os investimentos geridos por suas pastas, o que, por sua vez, incentiva seus correligionários locais a pedir, e também receber, mais recursos destas. Dados que cobrem mais de 20 anos de transferências discricionários de ministérios a prefeituras no Brasil e um desenho de triplas-diferenças dão suporte à teoria. Em particular, os resultados mostram que prefeitos tanto demandam quando recebem até um terço a mais de transferências vindas de ministérios comandados por correligionários, efeito que é maior em anos eleitorais e em ministérios que investem mais em infraestrutura local, sem distinção entre partido na Presidência e parceiros de coalizão. Por outro lado, não há evidência de que ministros manipulam diretamente a burocracia para beneficiar aliados. No geral, esses achados indicam que partidos políticos extraem benefícios não-programáticos da ocupação de ministérios no Brasil.

Latin America in Times of Turbulence

“…The power of the purse is seen as a crucial advantage of Latin American presidents that allows them to negotiate with parties and legislators, and also with subnational governments and interest groups (Raile, Pereira, & Power, 2011;Meireles, 2019). Budget laws regulate presidents' discretion in this matter, yet presidents can take some unilateral decisions by administrative decree.…”

A Dimensão Partidária-Eleitoral do Programa Minha Casa Minha Vida

“…Os estudos sobre a primeira perspectiva estão voltados para analisar se os governantes alocam os investimentos públicos no seu eleitorado mais identificado ou fiel (core voter), seja pelo menor risco eleitoral, tendo em vista a proximidade com esse grupo de eleitores, seja pela necessidade de manutenção das bases de apoio (Calvo e Murillo, 2004;Cox e McCubbins, 1986), ou se direcionam políticas públicas ao eleitorado volátil ou inconstante (swing voter), mais passível de mudança de comportamento eleitoral por meio de benefícios contingentes (Case, 2001;Dahlberg e Johansson, 2002). Em perspectiva semelhante, os estudos sobre particularismo presidencial e política distributiva investigam se os presiden-A Dimensão Partidária-Eleitoral do Programa Minha Casa Minha Vida tes buscam contemplar localidades governadas por co-partidários ou por membros da coalizão de governo (Brollo e Nanicini, 2012;Berry et al, 2010;Kriner e Reeves, 2014;Meireles, 2019;Nunes, 2013). Em todas estas abordagens, busca-se verificar se a distribuição de políticas públicas segue critérios partidários-eleitorais, para além da demanda ou de fatores socioeconômicos.…”

Profile of the agreements signed by the Ministry of Justice and Public Security with subnational entities in Brazil (2008-2022)

“…Consistent with what was pointed out by Lui et al (2020), there is an allocative bias that can be attributed to the political agreements of subnational governments with the Federal Government sphere regarding voluntary transfers. In other terms, the Federal Government distributes more resources to regions governed by party-political allies and less to those governed by the opposition (Meireles, 2024). Thus, there is no neutrality in the use of this type of public policy funding instrument, since they reflect the allocative priorities of the political actors who, at a given moment, occupy positions of power.…”