Política Linguística e Ensino de Línguas no Brasil e na Argentina

Abstract

Sabe-se, há tempos, que ser humano é ser na/pela linguagem e que, assim como as línguas, somos plurais, diversos e complexos, atravessados por questões sociais, culturais, históricas, entre outras. Assim sendo, é necessário um olhar atento ao papel do Estado na promoção de políticas linguísticas educacionais efetivas. Considerando o exposto, o objetivo principal deste trabalho é realizar uma pesquisa bibliográfica-documental, de cunho qualitativo e exploratório-descritivo, das políticas linguísticas relativas ao ensino de línguas desenvolvidas no Brasil e na Argentina nas últimas três décadas, tomando a criação do MERCOSUL como ponto de partida. Os resultados encontrados foram os seguintes: i) No Brasil, as atuais políticas educacionais para o ensino de línguas, especialmente a BNCC, excluem a possibilidade de oferta do espanhol como língua adicional obrigatória nas escolas, revogando a Lei nº 11.161/2005 (Lei do Espanhol) através da Lei nº 13.415/2017, que estabelece a (Contra)reforma do Ensino Médio no Brasil, indicando um enorme retrocesso nas políticas linguísticas do país; ii) Na Argentina, a Lei nº 26.468/2008, que estabelece a oferta de português como língua adicional em todo o território, permanece em vigor, oportunizando sua oferta nas escolas do país, principalmente na capital (Buenos Aires); porém, essa oferta tem se mostrado muito restrita e pouco ampla, sendo necessária uma intervenção para maior distribuição de oferta da língua no restante do país. Concluiu-se, então, que uma renovação nas políticas linguísticas educacionais é urgente, a fim de possibilitar maior integração regional entre os países que compõem o Mercosul e uma formação humana integral dos indivíduos, que também se dá através das línguas que são ensinadas.