Política ministerial: as emendas individuais orçamentárias no presidencialismo de coalizão brasileiro

Abstract

Aos melhores pais que me escolheram, Solange e Wagner Ao meu irmão, Yan Ao pequeno Théo, que deixa minha vida mais colorida E ao time de amigos Cebrap/ NECI, À todos vocês com muito amor.

Mandatory Individual Amendments: a Change in the Pattern of Executive Dominance in the Brazilian Budgetary and Financial Cycle

“…affected the likelihood of having an amendment executed before EC 86/2015, which is in line with the studies we discussed previously (FIGUEIREDO and LIMONGI, 2005;LUZ, 2017). Although the impact varied in intensity, the effect is positive and statistically significant for a 95% confidence interval in all periods considered.…”

“…These resources would only be released at the end of each year, in values lower than what was requested and approved at the beginning of the budget cycle, contingent, above all, on the government's ability to meet the fiscal results established by the Budgetary Guidelines Act (LDO, in the Portuguese acronym). According to Figueiredo and Limongi (2005) and Luz (2017), the rate at which individual amendments were approved did not exceed the average of 20% over the years, and most of the benefited legislators were members of the government coalition.…”

A Dimensão Partidária-Eleitoral do Programa Minha Casa Minha Vida

“…Um exemplo disso é o fato que o Ministério das Cidades à época era controlado pelo Partido Progressista (PP) -ainda que a Secretaria de Habitação, responsável pelo programa, pertencesse aos quadros do PT. Dessa forma, separamos os partidos dos prefeitos como pertencentes ou não à coalizão governamental federal, a partir da classificação de Freitas (2016) e Luz (2018). Por fim, de modo a minimizar as limitações explicativas da análise de dados observacionais, complementamos o modelo com variáveis de controle comuns aos estudos eleitorais presidenciais no Brasil (Canêdo-Pinheiro, 2015;Magalhães et al, 2015;Pereira et al, 2015;Soares e Terron, 2008;Zucco, 2008) 11 : Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDH); Produto Interno Bruto (PIB) per capita; crescimento do PIB no ano eleitoral; porcentagem do PIB formada pelo setor público; região do país que pertence o município; proporção de habitantes de minorias raciais 12 e de evangélicos pentecostais; e se o governador do estado era do PT.…”

Mulheres tomando partido e partidos fazendo candidatas: a atuação partidária na trajetória das eleitas

“…).Segundo esses autores, para além do diagnóstico geral de uma paralisia decisória entre os poderes Executivo e Legislativo, o desenho institucional brasileiro traria incentivos personalistas para os políticos devido ao multipartidarismo aliado ao sistema proporcional de lista aberta em distritos de grande magnitude (CAREY;SHUGART, 1995); o sistema federativo também seria um agravante desse panorama, em que as organizações partidárias seriam descentralizadas e do tipo "catch-all"(MAINWARING, 1999). Existe outra literatura que propõe um meio termo entre o diagnóstico dos partidos fracos na arena eleitoral e dos partidos relevantes na arena legislativa, iniciada porPereira e Muller (2003); entretanto, a literatura recente ainda diverge sobre os achados empíricos, com alguns trabalhos que não encontram evidências(LUZ, 2017;MESQUITA et al, 2014) e outros que encontram algum efeito(FIRPO et al, 2014).Estudos mais recentes apontam para alguma centralidade dos partidos políticos a partir de evidências de coordenação partidária. Os achados indicam que o grau de presença dos partidos nos municípios brasileiros afeta a quantidade de candidatos lançados e também as Parte da literatura brasileira indica que os partidos exercem algum controle sobre sua lista e sobre suas candidaturas a partir da diferente distribuição de recursos em seu poder que podem dar entre seus candidatos, tais como dinheiro, tempo no Horário Gratuito dePropaganda Eleitoral (HGPE) (ALBUQUERQUE; STEIBEL; CARNEIRO, 2008; SCHMITT; CARNEIRO; KUSCHNIR, 1999), recursos humanos e da máquina partidária (BRAGA; BOURDOUKAN, 2010; SACCHET; SPECK, 2011) dentre outros.…”