Política Social de Energia Elétrica no Estado do Tocantins

Abstract

A discussão acerca da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) visa a diagnosticar a política pública e contribuir para uma formulação de novas políticas públicas, tendo em vista os efeitos das desigualdades sociais em um estado que, considerando a dinâmica socioeconômica, possui regionalidades diversas. Diante disso, o presente estudo analisa os reflexos da política social de energia elétrica no Estado do Tocantins. Esta pesquisa contribui com a literatura existente e evidencia o avanço das políticas sociais no Tocantins e as disparidades regionais que possibilitam novas reformulações das políticas públicas. A metodologia envolveu revisão de literatura, para analisar a evolução da TSEE, e análise de dados secundários da Aneel e da Energisa, empresa que distribui energia elétrica no Estado. Os principais resultados mostram um crescimento constante da quantidade de famílias atendidas pela TSEE, de 2015 a 2020, mesmo com a revisão dos critérios de elegibilidade da política e os elevados reajustes tarifários no Estado do Tocantins.