Políticas da saúde e território: um debate em torno da realidade portuguesa à luz da visão de decisores políticos e instrumentos programáticos

Abstract

ResumoNeste artigo discute-se a importância que o território assume na formulação de políticas de saúde. Argumenta-se que o contexto territorial qualifica os processos de tomada de decisão política no que diz respeito à obtenção de ganhos em saúde e à relação equidade/eficiência, reforçando a necessidade de estreitar as sinergias entre as políticas de saúde e as de ordenamento do território. Na prática, porém, pouco se sabe sobre como e em que circunstâncias a dimensão territorial é levada em consideração na formulação de políticas. Centrado no caso português, neste artigo procura contribuir-se para esse debate por meio da auscultação das vozes dos atores que atuam na esfera da saúde. Foram, nesse contexto, entrevistados 23 decisores políticos, cuja partilha de perspetivas e experiências permitiu ter uma visão mais concreta, tanto da fileira do processo de decisão, como da natureza e dos mecanismos de articulação entre as principais instituições que são partes integrantes do sector da saúde. Essa organização metodológica foi complementada com uma análise dos instrumentos programáticos das políticas de saúde, que se, por um lado, influenciam os processos de tomada de decisão, por outro, são também fruto das prioridades definidas pelos decisores políticos. Conclui-se que ainda existe um modus operandi muito setorial e a-territorial que pressupõe um longo caminho ainda a percorrer de forma a conferir um sentido mais sustentado e integrado do ponto de vista da tomada de decisão política.

Mapping health vulnerabilities: exploring territorial profiles to support health policies

“…Following a Beveridge model, the Portuguese health system is based on a National Health System (NHS) to which all Portuguese citizens have access to by constitutional right 35 . According to the most recent Spring Report from the Health Systems Portuguese Observatory 36 , this right to health implies intense governmental interventions to assure equal access to healthcare and conditions for a healthy quality of life.…”

Análise Espacial da Oferta de Cuidados de Saúde em Portugal

“…Contudo, a saúde e os cuidados de saúde têm-se revelado um tema amplamente discutido em Portugal, especialmente no sentido depreciativo. As críticas incidem na insuficiência de cobertura e de recursos humanos, nas remunerações desadequadas, nos elevados custos com a saúde para o utente, nos tempos de espera exorbitantes e nas elevadas distâncias a percorrer (Santinha, 2016). Numa tentativa de colmatar estes problemas, obter ganhos em saúde, melhorar o desempenho do Sistema, bem como a capacidade deste se desenvolver como um todo, o Plano Nacional de Saúde 2012Saúde -2016 Revisão e Extensão a 2020, compreende 4 eixos estratégicos ─ Cidadania em Saúde, Equidade e Acesso Adequado aos Cuidados de Saúde, Qualidade em Saúde e Políticas Saudáveis.…”

“…Em Portugal, desde a extinção do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério da Saúde em 1997, pouco se sabe sobre quais os princípios e critérios formais que estão na base de decisões políticas na saúde e qual o papel que o território aqui ocupa (Santinha, 2016). Neste sentido, no que se refere ao tempo de percurso adequado para aceder aos cuidados de saúde, não parece haver um padrão de tempo definido institucionalmente e com base científica.…”