Políticas de privacidade da informação

Abstract

Este artigo visa caracterizar e auxiliar na avaliação de políticas de privacidade da informação em ambientes digitais. Este é um estudo descritivo e qualitativo, cujos meios de investigação são a pesquisa documental e bibliográfica. Conclui-se que os interagentes carecem de informações sobre os processos de coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais, que poderiam ser apresentados por meio de políticas de privacidade claras e objetivas. Sem estas informações torna-se difícil para os interagentes ponderarem sobre a troca de seus dados por serviços, tolhendo sua autonomia para controlar a privacidade de seus dados pessoais. Como contribuição, é apresentado um checklist para avaliação da qualidade e completude de políticas de privacidade, visando apoiar aqueles que precisarem elaborá-las e os interagentes que farão uso delas. Ressalta-se a importância do profissional da informação na conscientização do interagente e na publicação de estudos relacionados à privacidade da informação.

Data practices in apps from Brazil: What do privacy policies inform us about?

“…A privacy policy (PP) is usually presented as a contract that regulates the use of personal data by an organization providing a service or a product (Siebra and Xavier, 2020). A PP shall describe different aspects related to personal informa-tion, such as which data is collected, how it is collected, for what purposes, how this data is secured, what is the period of retention, among others.…”

“…Yamauchi et al (2016) propose a set of ten guidelines to advise designers and developers in constructing understandable privacy interfaces. A contemporary work (Siebra and Xavier, 2020) presents a list of seventeen criteria to assess the quality and completeness of privacy policies. Although there is a great intersection among the two contributions and our analysis, all approaches raise distinct and important questions when evaluating PPs.…”

“…Although there is a great intersection among the two contributions and our analysis, all approaches raise distinct and important questions when evaluating PPs. For example, the present paper broadens the scope to also include childrens as users while Yamauchi et al (2016) and Siebra and Xavier (2020), on the other hand, assess accessibility in general. Despite the fact that conformity to legislation is one criterion presented in the three works, to the best of our knowledge, our work is the first one to review policies considering the Brazilian LGPD.…”

“…According to this law, digital services, such as mobile apps and websites, must ask users for their consent before processing their data. Due to this mandatory agreement between organizations and individuals, privacy policy contracts became popular sources of information (Siebra and Xavier, 2020).…”