POLÍTICAS DE SAÚDE NOS PAÍSES DO MERCOSUL: um retorno à universalidade?

Abstract

POLÍTICAS DE SAÚDE NOS PAÍSES DO MERCOSUL: um retorno à universalidade?Resumo: Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura populacional, abrangência dos serviços e nível de cobertura por financiamento público. Apresenta as características demográficas e sociopolíticas dos países, as formas de organização, a prestação dos serviços, o financiamento e a regulação dos sistemas nacionais de saúde. Palavras-chave: Sistemas de saúde, universalidade, políticas de saúde, MERCOSUL. HEALTH POLICIES IN MERCOSUR COUNTRIES: a return to universality?Abstract: This paper looks at the healthcare systems in Mercosur countries and analyzes if the current measures indicate the universality of healthcare. It is a comparative study and uses a matrix of analysis indicative of the state interventions in healthcare policies. To evaluate the trends three dimensions proposed by the WHO were considered: scope of population covered, the range of services and level of coverage by public financing. It presents the demographic and socio-political characteristics of the countries; the forms of organization, provision of services, financing and regulation of the national healthcare systems.

As armas dos fracos: estratégias, táticas e repercussões identitárias na dinâmica do acesso à saúde na fronteira Brasil/Paraguai

“…Em que pesem os esforços envidados na tentativa de contribuir com a melhoria do atendimento à população fronteiriça, principalmente com a descentralização do sistema de saúde brasileiro ainda em curso, percebe-se a presença incômoda e constante de obstáculos à implantação de uma rede de serviços efi ciente e igualitária. Os contratempos para um planejamento de ações mais efi cazes não foram alcançados ainda, bem como a construção de mecanismos para captar e alocar devidamente os fi nanciamentos (Nogueira;Fagundes, 2014).…”

“…No tocante à área da saúde, esta tem sido alvo de interesse no que diz respeito aos serviços e ações desenvolvidos nos municípios partícipes do Mercado Comum do Sul, Mercosul, posto que, afora as intenções econômicas do bloco, constata-se um relevante recrudescimento do contingente de indivíduos de nacionalidade estrangeira que buscam utilizar os serviços e ações de saúde oferecidos no Brasil (Nogueira et al, 2015).…”

“…Sob sua égide e infl uência têm-se elaborado diversas intervenções, notadamente aquelas voltadas ao combate e à prevenção de doenças infectocontagiosas e de vigilância sanitária. Dessa maneira, no que diz respeito à prestação de serviços em saúde, nota-se que os contratos que se sucedem entre os governos concorrem no sentido de que o estrangeiro possa ter livre acesso ao atendimento público em quaisquer das nações constituintes da coalizão denominada Mercosul (Nogueira et al, 2015).…”

“…No que diz respeito ao uso dos serviços de saúde, é inegável reconhecer a infl uência determinante de condições socioeconômicas e culturais, que se interpenetram aos aspectos intersetoriais arraigados à estrutura política de cada país, bem como aos espaços de poder que as caracterizam. Contudo, a concretização de um projeto em que a equidade é o mote não pode deixar de levar em consideração de que a ênfase no que diz respeito à acessibilidade dos serviços de saúde constitui-se um elemento de suma importância (Nogueira;Silva, 2007).…”

“…Uma tática muito utilizada consiste em tomar de empréstimo documentos que comprovem residência em território brasileiro. Esses documentos são aqueles que não possuem fotografi as acompanhando os antropônimos, tais como extratos de tarifas de energia elétrica, de conta d'água e o certifi cado de contribuição de pessoa física (Nogueira;Simionatto;Silva, 2003).…”