Políticas E Legislação: Avaliação No Manejo De Uma Microbacia Hidrográfica

Abstract

O manejo de recursos de bacias hidrográficas é definido como o processo de organizar e orientar o uso da terra e de outros recursos naturais existentes. O presente trabalho propõe analisar qualitativamente as principais legislações municipais e federais no manejo da microbacia hidrográfica do rio Uraim no município de Paragominas-PA, de forma a identificar os principais entraves referentes a ausência do plano de manejo deste recurso hídrico, o que servirá como base legislativa para tal elaboração. O método aplicado foi o dedutivo. A pesquisa também foi exploratória com abordagem qualitativa e natureza aplicada, complementada com pesquisa das principais legislações federais e municipais referentes ao manejo de bacias hidrográficas. Foi realizado visita nos pontos amostrados da malha urbana do município que se localiza a micro bacia do Uraim, para identificação das condições a partir de análise observativa. Os dados obtidos referentes a utilização desta microbacia, nos pontos de pesquisa, indicou que esta, é de forma inadequada, e ocasiona uma ação significativa de reestruturação da paisagem, nas condições de erosão dos solos, poluição/contaminação do solo e das águas superficiais e subterrâneas e não há um plano efetivo para minimizar os danos causados pela ocupação desordenada das margens deste recurso. As principais dissenções identificadas são referentes a deficiência de prática efetiva das legislações, ausência de fiscalização e de planos que mitiguem os impactos ambientais aos corpos hídricos, que impossibilita a gestão sustentável deste recurso.