Políticas Educacionais Para Migrantes E Refugiados: Do Direito À Educação

Abstract

O presente estudo busca identificar as políticas educacionais existentes no Brasil de atendimento aos migrantes e refugiados. A partir de estudos sobre estado, fronteira e migração observamos a vulnerabilidade social que se encontram os migrantes no Brasil, desde a chegada dos intensos fluxos migratórios em quase dez anos. A partir da metodologia estado da arte, se identificam os principais elementos e contribuições que tais estudos trazem para pensar as políticas públicas no sistema escolar brasileiro. Nas considerações finais evidenciamos que com choque recebido pelo fluxo intenso das migrações, esquecemos de assegurar os direitos básicos previstos pela Constituição Federal de 1988.