Políticas inclusivas para a educação especial: conceitos e marcos legais

Abstract

Este artigo tem como objetivo compreender a organização normativa da educação especial após a promulgação Constituição Federal de 1988, em âmbito nacional e do Estado Mato Grosso do Sul. De cunho documental e bibliográfico a pesquisa foi realizada a partir de textos oficiais, tais como: Plano Nacional de Educação (2014-2024), Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024), Constituição Federal (1988), Lei de Diretrizes e Bases Nacional (1996) e resoluções, editais e outras publicações relacionadas à esfera da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. O referencial teórico consiste na revisão de textos, artigos, livros dos autores Dermeval Saviani, Teresa Costa D’Amaral e Evaldo Vieira. Foi possível inferir que a inclusão não ocorre apenas com a presença do estudante no ambiente escolar, mas com o sentimento de pertencimento do aluno à escola e sua responsabilidade pelo aluno, proporcionando as condições necessárias para este sentir-se incluso.