Políticas Judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas públicas

Abstract

O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.Palavras-chave: políticas públicas; Judiciário; Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Entre o exercício da accountability e a prática da jurisdição: uma reflexão institucionalista sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça

“…A decisão proferida pelo STF tratou de diversos pontos acerca do direito das pessoas que fazem A instituição de políticas públicas pelo Poder Judiciário está em crescimento, gerando hoje um destaque do papel do CNJ como coordenador destas iniciativas, o que já se tornava aparente no início da década de 2010 (SILVA, J. A. DA; FLORÊNCIO, 2011). São as chamadas políticas judiciárias.…”

Governança na Defensoria Pública : construção e validação de escala de medida

“…As organizações do Sistema de Justiça têm exercido papel cada vez mais relevante no Estado. Isso se deu, principalmente, a partir da reforma do Judiciário levada a cabo em 2004, por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que alterou uma série de dispositivos da Constituição Federal, instituindo, também, o Conselho Nacional de Justiça, voltado ao controle e coordenação da administração judicial (Silva & Florêncio, 2011).…”