Políticas públicas e participação social: uma análise voltada ao Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Tocantins-PA

Abstract

O presente artigo analisa a efetividade das ações do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) do Baixo Tocantins-PA, com foco na participação social de atores públicos e da sociedade civil na consolidação de estratégias territoriais. Para o alcance deste objetivo, a pesquisa essencialmente qualitativa, contou com pesquisa bibliográfica, observação participante e 20 entrevistas semiestruturadas. A construção de dados foi realizada em setembro de 2018 e, em um segundo momento, de fevereiro a julho de 2019. Para a análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo, a qual permitiu concluir que o CODETER passa, atualmente, por um momento de fragilidade no que diz respeito ao seu processo de funcionamento, principalmente pela falta de participação das entidades da sociedade civil e do poder público. Nas análises ficam evidentes as lamentações dos entrevistados acerca do baixo nível de participação e de assunção de responsabilidade pelos atores regionais para com a política de desenvolvimento territorial. Ademais, os interlocutores confirmam o prevalecimento dos interesses particulares sobre os territoriais na tomada de decisão acerca da alocação de recursos provenientes do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF). De modo mais amplo, o que se verifica no contexto analisado é que a maioria dos atores envolvidos com o CODETER não tem uma visão sistêmica do Colegiado, compreendendo-o de forma parcializada, como construção local desarticulada de uma dinâmica territorial.