POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS: investimentos de municípios brasileiros entre 2005-2014

Abstract

Este estudo tem como objetivo avaliar os níveis de adesão dos municípios brasileiros das cinco regiões do território nacional à função Assistência Social (FAS) e à subfunção Assistência ao Idoso (SAI), entre 2005 a 2014. Verifica que o índice de adesão dos municípios à FAS e SAI foi de 90% e 50%, respectivamente. Municípios localizados em estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano na região Norte e Nordeste apontaram menor adesão à SAI, indicando que desigualdades socioeconômicas impedem a participação em políticas públicas da federação. Conclui que as estratégias de municipalização da política de assistência social ao idoso (2005-2014) seguiram as diretrizes de agendas internacionais e nacionais relativas ao envelhecimento saudável. Os achados podem preencher lacunas da literatura brasileira na área de políticas públicas.PUBLIC POLICIES FOR THE ELDERLY: investments by Brazilian municipalities between 2005-2014AbstractThis study aimed to evaluate the levels of adhesion of Brazilian municipalities in the five regions of the national territory to the Social Assistance function (FAS) and to the sub-function Assistance to the Elderly (SAI), between 2005 and 2014. It was found that the adhesion index of municipalities to FAS and SAI was 90% and 50%, respectively. Municipalities located in states with a low Human Development Index in the North and Northeast regions showed lower adherence to SAI, indicating that socioeconomic inequalities prevent participation in public policies of the federation. It was concluded that the municipalization strategies of the social assistance policy for older adults (2005-2014) followed the guidelines of international and national agendas related to healthy aging. The findings can fill gaps in Brazilian literature in the area of public policy.Keywords: Public policy; Aging; Elderly; Assistance; Health.