Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte

Abstract

RESUMOO presente artigo se propôs a estudar as demandas do Ministério Público em um município de pequeno porte, a partir do olhar da ouvidoria da saúde. Foi realizada pesquisa de natureza exploratória e qualitativa que utilizou como método o estudo de caso. As unidades de análise foram as demandas apresentadas pelo Ministério Público à secretaria municipal de saúde no período de janeiro a dezembro de 2010. A pesquisa documental consistiu na análise de 77 ofícios. As variáreis estudadas foram: assunto, natureza e teor das demandas. Os dados foram agrupados conforme as categorias analisadas e apresentaram seis tipos de assunto: comunicação, intimação, recomendação, requisição de atendimento, requisição de informação e solicitação de providências. Quanto à natureza das demandas encontramos: execução de pena, curadoria do idoso, cível, procedimento ordinário, contravenção penal, cível (curatela/interdição), medida de proteção e pedido de providência. A análise do teor das demandas demonstrou que a intervenção do Ministério Público tem características bastante peculiares no município estudado, pois, das 77 demandas, apenas três referemse a serviços indisponíveis no sistema público de saúde. Portanto, apesar de ser objeto de demandas oriundas do Ministério Público, 96,11% das solicitações foram de serviços ou insumos disponíveis no município. O estudo concluiu

Capítulo 14 - A Ouvidoria como copartícipe da gestão da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Hospital Universitário de Brasília

“…Em 1988, a As ouvidorias contribuem para o processo democrático pela sua característica de ampliação da capacidade do poder instituído de interagir com a sociedade. (SILVA, 2013).…”