Práticas de Governança Pública Adotadas pela Administração Pública Federal Brasileira

Abstract

O presente artigo tem como objetivo investigar as práticas de governança pública adotada pelos órgãos da Administração Pública Federal Brasileira (APFB). Para tanto, fez-se uso de uma abordagem quantitativa, do tipo descritiva, viabilizada por meio de aplicação de técnica estatística descritiva sobre o banco de dados resultante da aplicação do questionário, aplicado em 372 órgãos da APFB. Dentre os resultados, cabe destacar a instituição de um conselho de administração em quase todos os órgãos, porém, as variáveis estudadas, que reflete a efetividade da administração destes conselhos, não são adotadas ou não atingiram um nível de maturidade que permita que o órgão realize a gestão, principalmente, de risco, ou ainda não identificaram a necessidade da adoção de melhores práticas de Governança na esfera pública. Portanto, concluiu-se que os órgãos públicos da APFB estão dando os primeiros passos na adoção de melhores práticas de governança corporativa, mas ainda tem muito a avançar.

Satisfação do servidor e eficiência na administração pública: Um estudo no município de Nilópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro (RJ)

“…Adicionalmente, a implementação de sistemas de gestão integrados constitui uma estratégia valiosa para aumentar a sinergia entre os diversos processos administrativos. Ao integrar operações que antes eram fragmentadas, estes sistemas reduzem redundâncias e potencializam o uso dos recursos disponíveis, destacando a integração como chave para a modernização e eficiência administrativa (Pascoal & Oliveira, 2019;Pollitt & Bouckaert, 2017).…”

Uma Análise Institucional Acerca Dos Órgãos Públicos

“…Quando se aborda o termo práticas, pode se explicar sobre as atividades humanas que se formam de uma série de ações organizadas e amplas, podendo ser compreendidas através de uma variedade de práticas, ressaltando que essas atividades se reportam como um conjunto de ações realizadas por pessoas, onde pode ser entendido como fazeres, dizeres ou ações constituídas (Gomes;Leocádio, 2020apud Schatzki, 2005. Mello, 2006), para um bom compromisso com princípios básicos de governança dentro dos setores públicos, e de sua legalidade e legitimidade, se torna necessário para a sociedade um prestar de contas, objetivando estreitar relacionamentos entre administração, controle e supervisão, também, assegurando os objetivos desses anseios políticos, de forma eficaz e categórica como destaca Correio, M. e Correio, O. (2019apud Timmers, 2000.…”

A relação entre estrutura, composição e processos dos conselhos superiores e o desempenho das instituições públicas federais de ensino superior brasileiras

“…A configuração atual da governança pública é resultado dos paradigmas da "Nova Gestão Pública", que se constituiu como um rearranjo político-econômico realizado por diversos países, especialmente em meados das décadas de 1980 e 1990, e que levou a mudanças estruturais na concepção e na provisão de serviços públicos (HÉNARD; MITTERLE, 2010;TCU, 2020;VAN DOOREN;BOUCKAERT;HALLIGAN, 2015). Nesta seara, há uma crescente adoção de práticas do setor privado no setor público (CHAMBERS; CORNFORTH, 2010;PASCOAL;OLIVEIRA, 2019). Atividades antes desempenhadas diretamente pelos órgãos governamentais passam a ser transferidas para a iniciativa privada e o terceiro setor, sendo que, para tanto, há o desenvolvimento de estruturas e marcos regulatórios que viabilizem, facilitem e incentivem essa transferência (CHAMBERS;CORNFORTH, 2010;GAUS, 2019).…”

“…Por sua vez, a governança pública organizacional pode ser definida como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão de organizações públicas, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Ela consiste em capacidades e qualidades organizacionais que, a partir da colaboração entre diferentes agentes, públicos e privados, levam à melhoria do desempenho (PASCOAL; OLIVEIRA, 2019;TCU, 2020).…”