Produção de Água: arranjos institucionais das leis municipais sobre Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Grande

Abstract

O acelerado desenvolvimento tecnológico e as exigências individuais de consumo têm aumentado a demanda da sociedade pelos recursos naturais. Esse contexto tem refletido como a própria sobrevivência da humanidade depende da conservação dos recursos naturais. O mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) surge, então, como possível solução na busca por equilíbrio entre as relações econômicas e ambientais. O objetivo desse estudo é avaliar os arranjos institucionais presentes nas legislações ambientais de municípios para criação de projetos municipais de PSA na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG). Apenas 80 dos 433 municípios analisados apresentaram Lei Ordinária referente ao PSA. Os resultados apontam que os mecanismos de PSA municipais não seguem arranjos institucionais complexos, não apresentam Conselho ou Comitê exclusivo para PSA, têm por objetivo proteger recursos hídricos sem a presença de objetivos secundários relacionados ao desenvolvimento social e estipulam em sua maioria um contrato como instrumento jurídico dos projetos.