Produção nacional de medicamentos pautada em necessidades sanitárias: um olhar sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

Abstract

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) consistem em parcerias entre instituições públicas ou entre instituições públicas e privadas para o desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste tipo de parceria, o Estado utiliza seu poder de compra visando a diminuição nos custos de aquisição dos produtos e o fomento ao desenvolvimento tecnológico para fabricação público-nacional de produtos inovadores e essenciais. Posto isto, este estudo tem por objetivo analisar o impacto das PDP para o sistema de saúde público. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na ferramenta virtual de pesquisa livre Google Scholar. Complementarmente, procedeu-se a pesquisa documental visando examinar a Constituição Federal de 1988, o Relatório de Avaliação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos – Exercício 2018 – do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e as Portarias e Resoluções do Ministério da Saúde que se referem às PDPs. A partir das análises foi possível a identificação das potencialidades das PDP que corroboram para o incentivo desta política pelo Governo, e também de suas fragilidades que precisam ser sanadas para o bom andamento das mesmas. Ademais, foi possível identificar a participação dos laboratórios farmacêuticos oficias (LFO) na produção e fornecimento de medicamentos que atendem as prioridades sanitárias nacionais, como os imunossupressores utilizados para tratamento da doença renal crônica, uma das doenças com alto índice de mortes no Brasil e no mundo.