Programa Bolsa Família e violência doméstica contra a mulher no Brasil

Abstract

ResumoA violência contra as mulheres implica custos diretos e indiretos ao indivíduo, à família e à sociedade, atingindo principalmente as classes de baixa renda. Diante dessa realidade, o presente estudo procurou analisar como uma política pública de transferência de renda condicionada -Programa Bolsa Família (PBF) é capaz de influenciar tal fenô-meno. Os resultados encontrados apresentam evidências de que o PBF possui efeito de aumentar a violência contra a mulher. Ademais, aquelas domiciliadas no meio rural, com baixa escolaridade e com rendimentos relativamente menores aos do cônjuge são as que merecem maior atenção, uma vez que este grupo possui maior risco de sofrer violência. Como sugestão, as políticas públicas deveriam expandir a condicionalidade da saúde para a mulher por meio de ações educativas, como o acompanhamento da situação intrafamiliar, que é fornecido pela assistência social do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família -PAIF. Palavras-ChaveAvaliação de Políticas Públicas. Programa Bolsa Família. Violência intrafamiliar. AbstractViolence against women involves direct and indirect costs to the individual, the family and society, affecting mainly the poor. Given this, the present study sought to examine how public policy of conditional cash transfers -Bolsa Família Program (BFP) is able to influence this phenomenon. The results indicate that the BFP has the effect of increasing violence against women. Thereby, those who live in rural areas with low education and lower earnings than the spouse are more likely to suffer physical abuse. It is believed

O efeito do Bolsa Família sobre a distorção idade-série

“…O teste de sensibilidade é fundamental para verificar se há omissão de alguma variável relevante que afete fazer parte do grupo que recebe Bolsa Família (tratamento) (Cunha et al, 2013;Moreira et al, 2016) " O chamado viés de variável omitida pode ser testado pelo procedimento conhecido por Limites de Rosenbaum (Rosenbaum, 2002).…”

Bolsa Família: Um survey sobre os efeitos do programa de transferência de renda condicionada do Brasil

“…Isso é decorrente direto do fato de que possivelmente parte da seleção dos domicílios à participação no programa seja função de características não observáveis, o que limita a capacidade de se estabelecer links causais com a utilização das técnicas de PEP. Algumas pesquisas que aplicam PEP (Cechin et al 2015;Moreira et al 2016) tentaram qualificar este problema medindo a sensibilidade dos resultados obtidos através da aplicação dos limites de Rosenbaum. Com esse procedimento é possível checar a hipótese de que fatores não observáveis possam estar prejudicando a identificação dos impactos nas estimativas obtidas com PEP.…”

“…É na zona urbana que este efeito se materializou. Na zona urbana também foram observados efeitos sobre a participação das mulheres na decisão de investimentos nas crianças e na aquisição de bens duráveis.Ainda sobre questões ligadas ao bem-estar da mulher,Moreira et al (2016) avaliaram se o PBF tem algum impacto sobre violência doméstica. A base de dados utilizada foi a PNAD de 2009, que tem um suplemento de vitimização e acesso à justiça.…”

“…A aplicação dos limites de Rosenbaum rejeitou a hipótese nula de viés decorrente de fatores não observáveis. A evidência obtida emMoreira et al (2016) é agregada a um debate sem consenso, uma vez que, segundo os próprios autores, há na literatura estudos que encontram, para outros países, evidências na mesma direção (aumento da violência contra as mulheres em função do PTC), e evidências na direção oposta: redução da violência. A hipótese que justifica a evidência de aumento da agressão é a de que a violência seria consequência de uma tendência dos homens a se apropriarem dos recursos para manutenção do poder referente à tomada de decisões nos domicílios.…”

Empoderamento feminino e políticas de transferência condicional de renda: uma avaliação do Programa Bolsa Família

“…Suárez e Libardoni (2007) e Rego e Pinzani (2013), por exemplo, apontam que o recebimento dos benefícios da Bolsa Família possibilitou às mulheres serem percebidas pelos comerciantes locais como "clientes confiáveis", o que tem grande importância para a vida comunitária. Estes trabalhos chamam atenção, ainda, para outro resultado positivo Além disso, foi encontrado um trabalho que relaciona o PBF e a incidência de violência doméstica, o deMoreira et al (2016). De acordo com este, havia um efeito não intencional do Bolsa Família de aumento da violência contra a mulher em famílias beneficiárias, efeito este que seria explicado pelo chamado viés de seleção conjugal.…”