Programa Nacional de Crédito Fundiário: contrastes ao acesso por agricultores de Santa Catarina

Abstract

O acesso à terra é um dos principais problemas relacionados à questão agrária no Brasil, suscitando em diversas reações dos segmentos sociais oprimidos, que lutam por formas de acesso a terra. No entanto, muitos trabalhadores rurais preferem não aderir a estratégia de enfrentamento, buscando outros mecanismos. Em Santa Catarina, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é a principal política pública de acesso à terra. A pesquisa analisou o funcionamento do PNCF no estado, com ênfase no Território Meio Oeste Contestado (MOC). Os procedimentos metodológicos são de natureza qualitativa e quantitativa. Os resultados demonstraram que o PNCF atende, preferencialmente, agricultores não proprietários. No MOC, a contínua valorização das terras dificulta a operacionalização do programa. Notou-se que ocorre uma distinção informal dos entrevistados em dois grupos, aqui denominados de caboclo/brasileiros e colonos. O capital social tipo comunitário está presente nesses dois grupos, em função dos laços sociais fortes, representados por projetos comuns de vida. Porém, quando se analisa o segundo tipo de capital social (autonomia), os caboclos/brasileiros possuem baixa participação em redes sociais extracomunitárias, enfraquecendo suas conexões com outros atores e instituições. Essa falta de visibilidade e de representatividade sociopolítica dos caboclos/brasileiros nos espaços de representação social dificulta a sua acessibilidade ao PNCF. Conclui-se que para trazer à luz a população sem acesso ao Programa é necessária a sua transformação institucional e operacional, reeducando os agentes públicos que operacionalizam a política e responsabilizando o Estado no papel de indutor do capital social inerente à essas populações.