Programa nacional de produção e uso do biodiesel: o selo combustível social como política para a agricultura familiar

Abstract

A importância mundial do biodiesel como combustível alternativo aos derivados de petróleo, bem como sua importância econômica, ambiental, social e a participação do Brasil entre os maiores produtores mundiais, mostram a necessidade de compreender melhor a influência dos programas governamentais na produção e no mercado do biodiesel no Brasil. Para isso, este estudo buscou explorar as diretrizes do Selo Combustível Social (SCS), ligado ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). O trabalho teve como objetivo analisar a evolução da produção do biodiesel no Brasil, a fim de identificar como esse programa afetou o mercado de biodiesel ao longo do tempo e os impactos sobre a participação da agricultura familiar. Este estudo foi realizado a partir de questionários enviados a instituições relacionadas ao Programa, e se baseou em pesquisa bibliográfica e documental a partir de sites governamentais no âmbito do PNPB e do SCS. Os resultados permitem observar que as alterações progressivas na legislação reduzem as exigências às empresas de biodiesel em detrimento da agricultura familiar.