PROJETO DE COLETA DE AMOSTRA DE CONDENADOS: Incremento do Auxílio a Investigações e a Justiça

Abstract

RESUMOA legislação brasileira determina que os indivíduos devem ser obrigatoriamente incluídos nos Bancos de Perfis Genéticos nos casos de condenações por crimes hediondos ou de violência de natureza grave contra a pessoa. Em 2017, pouco mais de 2.000 indivíduos tiveram seus perfis genéticos inseridos nos bancos de dados de DNA. No entanto, estima-se que 137.600 indivíduos sejam identificados por perfis genéticos. No início de 2018, o Projeto de Coleta de Amostra de Condenados foi iniciado. O objetivo foi o cumprimento legal, atingir o objetivo estratégico de inserir perfis de condenados em bancos de dados de DNA em 50% (N = 68.670) e promover a integração entre os Laboratórios Forenses de DNA do Brasil. Houve um crescimento de mais de 2621% no perfil genético de criminosos condenados no RIBPG (2.008 em 29 de novembro de 2017, comparado a 54.657 em 29 de novembro de 2019). Esse crescimento expressivo também resultou em um aumento notável no número de coincidências e investigações auxiliadas pelo uso de bancos de dados de perfis genéticos. Cita-se, por exemplo, a resolução do crime sexual e assassinato da garota Rachel Genofre, onze anos após a ocorrência do delito.Palavra-chave: RIBPG, Banco Nacional de Perfil Genético, condenado, perfil genético, DNA, perícia criminal ABSTRACT Brazilian legislation determines that individuals must obligatorily be included in DNA databases in cases of convictions for heinous or wilful violent crimes. In 2017, just over 2,000 individuals had their genetic profiles inserted into DNA databases. However, it is estimated that 137,600 individuals should be identified by genetic profiles. In early 2018, the Convict Genetic Profile Identification Project was started. It aimed to obey the law, to reach the strategic goal of insert convicts' profiles in DNA databases to 50% (N = 68,670) and to promote the integration between Brazilian Forensic DNA Laboratories. There has been a growth of over 2621% in convicted offender genetic profile in RIBPG (2,008 on November 29, 2017, compared to 54,657 on November 29, 2019). This expressive growth has also resulted in a notable increase in the number of coincidences and investigations aided through the use of Genetic Profile Databases. For example, the resolution of the sexual crime and murder of the girl Rachel Genofre is cited, eleven years after the crime occurred. Keywords: RIBPG, Brazilian National DNA Database, convicted offender, genetic profile, DNA, criminal expertise

Panorama atual da Genética Forense no Brasil: aspectos tecnológicos, legais e estratégicos

“…Desde 2018 esta iniciativa promove a coleta de material biológico de condenados que estão no sistema prisional, o que levou até novembro de 2022 à coleta e inserção no BNPG de mais de 132 mil indivíduos. O aumento da inserção de perfis genéticos de referência criminal aumenta a efetividade dos bancos de perfis genéticos como ferramenta para o auxílio de investigações [7].…”

“…Devido à notável capacidade de distinguir diferenças genéticas entre as pessoas, ao ponto de individualização, as ferramentas de biologia molecular são apontadas como algumas das técnicas mais avançadas para identificação humana, com diversas aplicações forenses como em investigações criminais de diferentes tipos (crimes sexuais, crimes contra a vida e crimes contra o patrimônio, por exemplo), casos de paternidade (cível ou criminal), busca de pessoas desaparecidas ou mesmo na identificação de vítimas de desastres em massa [7].…”