Projeto Integra: fortalecimento da participação social na agenda das políticas, serviços e tecnologias em saúde

Abstract

Resumo A 16ª Conferência Nacional de Saúde demonstrou o interesse do controle social em intervir sobre as políticas públicas a fim de garantir o direito às tecnologias de saúde. O projeto Integra - Integração das Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde -, nasce da parceria entre o Conselho Nacional de Saúde, a Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) com objetivo de fortalecimento da participação e engajamento social na temática e a integração das políticas e práticas de saúde em diferentes setores da sociedade (movimentos sociais, controle social e profissionais de saúde), tendo as diversas etapas relacionadas ao acesso aos medicamentos (pesquisa, incorporação, produção nacional e serviços) como mote principal, no cenário da pandemia de COVID-19. Oferta-se, neste projeto, capacitação para grupos de lideranças nas regiões de saúde e atividades de grande abrangência nacional e política. Espera-se alcançar o estabelecimento de uma rede intersetorial, integrada de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

Working Conditions and Mental Health in a Brazilian University

“…In addition, we understood that our results represent a challenge for public policymakers, if health and working conditions are usually the objects of different bodies in the States. Thus, it reinforces the importance of the notion of intersectionality in vogue, which consists of the development of integrated actions involving several sectors (governmental or not) in the solution of complex and multidimensional problems [72,73]. We understand that the present study is in line with other papers [74][75][76] that strengthen the notion of a link between mental health and work, evidencing that mental health prevention should involve care and better management of working conditions.…”

“…In addition to the moderation of contract and legal conditions, further studies can explore a greater number of aspects, such as salary, the difference between the number of contracted hours and the actual working hours, and greater diversity of work relationships (outsourced, self-employed, etc.). Likewise, they can integrate other moderators that the literature has already explored, such as sleeping [73], working in shifts, and its irregularity [74]. Additionally, we consider it of special importance to introduce more aspects related to remote activities among working conditions, whose adoption accelerated during the COVID-19 pandemic [77,78].…”

Da saúde enquanto um direito constitucional até a política nacional de assistência farmacêutica

“…Dentre os princípios organizacionais, destaca-se a participação social, presente tanto na CF/88 quanto na Lei 8.142/90. A primeira estabelece a participação social como diretriz das ações e serviços de saúde, enquanto a segunda a assegura nas três esferas de gestão a partir da implementação de dispositivos institucionais, representados pelas Conferências de Saúde e Conselho de Saúde, os principais instrumentos da sociedade civil para a participação da formulação e controle da políticas públicas de saúde (Leite et al, 2021).…”