Projetos De Lei Sobre Medicalização Da Educação: Biopolítica, Controle E Resistência Na Contemporaneidade

Abstract

Na atualidade, os processos de medicalização da infância têm atingido os espaços escolares onde se proliferam rotulações diagnósticas acompanhadas da prescrição de psicofármacos. O presente trabalho tem como objetivo estudar, por meio da perspectiva genealógica foucaultiana, processos de medicalização da educação, com especial atenção a análise de projetos brasileiros de lei que servem à lógica medicalizante e ao estudo dos movimentos de resistência que surgiram com o intuito de denunciar as estratégias psicopatologizantes. Considera-se que os espaços escolares já submetidos aos processos de disciplinamento e normalização de corpos têm ganhado, através de projetos de lei, novos dispositivos de apoio aos discursos psiquiátricos. Estes, ao se apropriarem da infância considerada problema, têm disseminado diagnósticos e drogas psicofarmacológicas, processo que tem sido enfrentado por movimentos de resistência identificados com propostas de potencialização da pluralidade da vida.http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v25i2.2645

Práticas biopolíticas no governo da infância: dos manuais DSM às comunidades biossociais de redes sociais virtuais – análise do Facebook

“…No entanto, mesmo com aumento de vendas e consumo deste medicamento e a permanência de sua indicação para tratamento de transtornos mentais ao longo de quase uma década, ainda carece na bula da Ritalina o registro de evidências sobre os efeitos do uso do medicamento a longo prazo. Cruz et al (2014) discutem sobre as ampliações dos quadros clínicos gerados a partir das edições dos DSM, e como a psiquiatria ganhou forças ao tentar interpretar os transtornos metais a partir de uma abordagem biológica. Após a publicação do DSM-V, algumas críticas formuladas por Allen Frances (2010), ex-chefe do grupo de tarefas do DSM, na revista Psychiatric Times, publicada em fevereiro de 2010, demonstraram a necessidade de atenção quanto aos critérios diagnósticos dos transtornos psiquiátricos, em especial das crianças, que, segundo ele, sofrem maiores danos.…”

DesmedicalizArte: a psicologia escolar construindo práticas desmedicalizantes com professoras e educadoras

“…Diversas táticas de disciplinamento foram postas em prática nas instituições escolares, como por exemplo: cadernos de classe, exames em formatos de provas, avaliações, correções ou punições, recompensas, organização da sala de aula em fileiras, e até mesmo a arquitetura das instituições escolares. Tudo pensado para a submissão da infância ao saber e ao poder do docente (Cruz, Ferrazza, & Cardoso Júnior, 2014).…”

“…Tal fenômeno está intricado à ideia de superioridade absoluta dos saberes médicos sobre particularidades da existência humana. A partir da lógica medicalizante, aspectos humanos, por vezes, comuns e corriqueiros, são tomados como doenças, anomalias, deficiências, e em muitos casos a medicação é adotada como forma de conter, padronizar, controlar e subjugar o ser humano (Cruz, Ferrazza, & Cardoso Júnior, 2014 Fenômeno que ocorreu desde o surgimento das escolas no Brasil, com sua função normatizadora, e, em muitos casos, ainda acontece nos dias atuais. Uma das justificativas para esse tipo de prática é a necessidade da disciplinarização dos alunos, o que mais uma vez remete à submissão, aos chamados corpos "dóceis" (Foucault, 2008).…”