Proposta de um Repositório Digital para Transparência de Dados Pessoais

Abstract

Este artigo apresenta a proposta de um repositório de dados sobre a manipulação de dados pessoais. O objetivo é apoiar a Transparência no uso dos dados pessoais, que é uma exigência das regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com recursos para simplificar as ações dos controladores que precisam divulgarem informações sobre seus projetos de software que manipulam dados pessoais. Também visa apoiar os titulares dos dados no processo de busca de informações sobre agentes e eventos envolvidos na manipulação de seus dados. Espera-se, com o repositório, evitar uma busca individualizada em documentos ou recursos pouco acessíveis na aplicação. A versão inicial, uma plataforma web, será avaliada e validada com controladores e titulares dos dados.